DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.810, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010707/2024-
27, resolve:
Nomear MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES para exercer o mandato de
Conselheira Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social
no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.811, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010420/2024-
05, resolve:
Nomear MYLENA CRISTINA VILELA CARNEIRO para exercer o mandato de
Conselheira Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de
03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.813, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.100574/2023-
07, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 1687, de 04 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, nº 106, Seção 2, de 05 de junho de 2024, página 58.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.815, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido no Processo nº 10128.010421/2024-
41, resolve:
Nomear NATHALIA PONCE FERREIRA para exercer o mandato de Conselheira
Representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, para o período de 03 (três)
anos a contar da data de publicação desta portaria
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.823, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.010458/2024-70, resolve:
Designar RUTH MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 0220557, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio
aos Órgãos Colegiados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.824, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.010790/2024-34, resolve:
Designar KAROLINNE NUNES FONSECA, matrícula Siape nº 3409905, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador de Procedimentos Administrativos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral
do Gabinete do Ministro, do Ministério da Previdência Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA MPS Nº 1.172, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de abril de 2024, Seção 2, pág. 47,
onde se lê: "Dispensar, a contar de 15/04/2024, ...",
leia-se: "Dispensar, a contar de 16/04/2024, ..."
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 419, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022, resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO CESARIO DA SILVA
matrícula SIAPE 0913924, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível NI,Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.157529/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET
269491304 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.142905/2024-67, Processo Judicial nº 1011054-
74.2021.4.01.3902 e tarefa GET nº 1133692848, resolve:
Art. 1º Restabelecer Pensão, por
determinação judicial, a MARIA DA
CONCEIÇÃO SENA MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDINALDO MACEDO
SARES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1636589, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em
19/02/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/06/2021, data
determinada em sentença judicial.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 437, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.157313/2024-40 (GET
1396401406), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELIA MARIA CAMARA CAVALCANTI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FERNANDO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
0923413, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
23/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 439, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Alterar a PORTARIA CEAB-RPPS/INSS-106, 21/02/2022, publicada no DOU-038, de
23/02/2022, constante no processo SEI nº 35014.403410/2021-77, referente aposentadoria
do servidor RÔMULO JOSÉ RODRIGUES BARRETO, mat. 0903277, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, cód. 434550, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a fundamentar-
se no inciso II, do § 2º, do art. 20 da Emenda Contitucional 103/2019, correspondendo os
proventos mensais calculados com 100% da média e reajuste do RGPS.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 195, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.183142/2024-12,
resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 07 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Analista do Seguro Social, ocupado pela servidora VALERIA VIRGINIA PEREIRA NICOLAK,
CPF XXX.597.XXX-28, matrícula 1634059, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
Ministério das Relações Exteriores
ATO Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade
com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
G, apartamento 502, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LUCAS NARDY DE VASCONCELOS LEITÃO, Primeiro
Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, apartamento 301, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a PEDRO VALE DE ANDRADE ARRUDA CÂMARA, Segundo
Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 301, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANNA VICTÓRIA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO,
Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, LAURA PALETTA CRESPO, Segunda Secretária.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, GERSÍNIO DOS ANJOS NETO, Terceiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, JOSE KAIO SOUZA SILVA, Terceiro Secretário.

                            

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