DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 750, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0001925/2019-79, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL de pessoa com deficiência à
servidora CATIA NAGANO, matrícula nº 6007779-4, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com
fundamento no artigo 40, § 4º A, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019 e o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 142/2013.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 6007727-
1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente
Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.
Art. 2º Designar o servidor HÉLIO VITAL DA SILVA SOUZA, matrícula 6006308-4,
bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 792, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0000824/2024-36, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 07/06/2024, a servidora RAFAELA NEIVA
FERNANDES, matrícula nº 6006302-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 793, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001189/2024-68, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO COELHO MIRANDA DOS SANTOS, bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 800, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001162/2024-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 27/05/2024, o servidor GABRIEL TRADE
SANTOS DE BARROS, matrícula nº 6007494-9, bacharel em Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 1ª Região/RJ, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 819, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004498/2024-92, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor SILVIO GERALDO SANTANA, matrícula 6002934-X,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
em vaga criada pela Lei nº 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula
6007409-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria do 45º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho,
código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 13º Ofício
Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 278, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 10.06 a 14.06.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 279, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.06 a 29.06.2024, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993,
Consideração a solicitação formulada pela Procuradora Regional do Trabalho
Virgínia de Azevedo Neves, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no PGEA
20.02.0700.0000597/2024-68 (Doc. 597.2024), com anuência do Procurador Regional do
Trabalho da 7ª Região Nicodemos Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Comum Geral da PRT-
7ª Região, resolve
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO
NEVES, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para atuar na sessão virtual
da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 12 de junho de 2024,
a partir de 9h00.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000962/2024-38, resolve:
I - Designar, no período de 17.6.2024 a 21.6.2024, o(a) servidor(a) ANDRÉ
MENDONÇA GEBARA, matrícula nº 6006645-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto(a) do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-2, nos afastamentos e impedimentos do(a) titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 99, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU,
Considerando
a
solicitação
objeto
do
Ofício
nº
4469/2024/SEAPE/CGESP/DAP/CADE, de 20/5/2024;
Considerando as informações constantes do processo TC-017.264/2017-0;
Considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 5/6/2024; e
Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, resolve:
CEDER ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em caráter
excepcional, o Auditor Federal de Controle Externo ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA ,
matrícula nº 4242-0, para exercer o cargo de Superintendente-Geral daquele Conselho,
pelo prazo de dois anos a contar da assinatura do respectivo termo de posse, com ônus
para o Tribunal de Contas da União limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 100, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do documento eletrônico nº 076.133.584-7, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 10 de junho de 2024, nos termos do art. 10 da
Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, HANNAH CRAVIÉE REGO BRANDÃO, Matrícula
11398-0, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do Ministro Augusto Nardes.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 63, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VIII do
art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, FERNANDO MELLO SCAFURA
FILHO, matrícula 11084-1, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 64, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO MELLO SCAFURA FILHO, matrícula 11084-1, AUFC,
para
exercer
a
função
de
confiança
de
Diretor,
código
FC-4,
no(a)
Difup/AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
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