DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 65, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art.
1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MARQUES FERNANDES, matrícula 10698-4, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estruturação da participação do TCU
na Reforma Tributária: Alíquotas de Referência e Regulamentação.", código 911,
patrocinado pelo(a) SecexContas e autorizado pelo(a) CCG em 6/6/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 75, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer
a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Consultoria Jurídica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 76, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 72, de 04/06/2024, publicada no
BTCU Administrativo nº 104, de 05/06/2024, e no Diário Oficial da União de 5 de junho de
2024, seção 2, página 67.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 715, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Anexo 6873692;
Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 7116415;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 90510.000075/2024-17;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 05/07/2024 a
12/07/2024, da Defensora Pública Federal Dra. Juliane Rigon Taborda, a fim de viabilizar a
participação para compor a delegação brasileira nas reuniões no âmbito da Conferência
das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
(COP-UNTOC), a serem realizadas em Viena/Áustria, entre os dias 8 e 12 de julho de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 152, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
583.847/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 67//2015, e pela Lei n. 13.846,
de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual
de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria do Carmo Freire Leite, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Edú Berglund Leite, ponto n. 40.889, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 12/4/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 154, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
586.634/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e o
art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146/2015, e pela Lei n. 13.846/2019, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício,
pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria,
a MARCIA BATISTA DE OLIVEIRA, na condição de ex-companheira pensionada, em razão do
falecimento de Waldemar Villas Bôas Filho, ponto n. 41.175, ex-servidor aposentado no
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, a partir de 26/4/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.493 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, RAIMUNDO AZEVEDO CUNHA NETO, ponto n.º
237789, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE.
Nº 2.494 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, WILLIAN GARCIA DA SILVA, ponto n.º 248917, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 2.495 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, TADEU DE MOURA GOMES, ponto n.º 260013,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO
FREITAS.
Nº 2.496 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, THAYANE ALMEIDA GUIMARÃES FONTOURA
SANTOS, ponto n.º 260394, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLOS JORDY.
Nº 2.497 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, HERBERT NICOLAU SCHOENBERGER, ponto n.º
263362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE
SÁ .
Nº 2.498 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, KARINA JUDIT ABREU, ponto n.º 266748, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 2.499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, ARQUIDELIO RODRIGUES FONSECA, ponto n.º
268440, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY.
Nº 2.500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, OSVALDO JUNIOR CESAR DAMASCENO, ponto n.º
268756, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY.
Nº 2.501 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, EVERTON DE ALMEIDA FALACIO, ponto n.º
269112, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE
SÁ .
Nº 2.502 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, ÍTALO GUSTAVO MARTINS CHIMBINHA, ponto n.º
271921, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados, que
exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
BENES
L EO C Á D I O.
Nº 2.503 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, DEBORAH KAROLINE ARRUDA DA SILVA, ponto n.º
273485, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete
do(a) Deputado(a) AMOM
MANDEL.
Nº 2.504 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, FERNANDO SAUSEN GUIMARÃES, ponto n.º
273788, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANY ORTIZ.
Nº 2.505 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, RAPHAEL MENDES TEIXEIRA, ponto n.º 274965,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES
LUCINDA TELHADA.
Nº 2.506 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, JOSÉ SARNEY MOREIRA, ponto n.º 275025, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BENJAMIM DE OLIVEIRA .
Nº 2.507 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, CLAUDIA MARIA CASTRO SILVA, ponto n.º 275201,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 2.508 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, GILBERTO REIS PEREIRA TAVARES, ponto n.º
275442, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA .
Nº 2.509 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, JOILSON SILVA SOUZA, ponto n.º 277198, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO MAGALHÃES.
Nº 2.510 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, ARTUR GOMES DA SILVA, ponto n.º 277292, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL.
Nº 2.511 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, GABRIEL PEREIRA VALIANTE, ponto n.º 277350,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA.
Nº 2.512 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de junho de 2024, RIONE SCHESQUINE HERINGER MARTINS, ponto
n.º 277539, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO
LEITE.
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