DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA Nº ou PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA Nº
PROGRAMAÇÃO SIGTV
V A LO R
GND
NOTA DE EMPENHO
P R O C ES S O
. BA
FEIRA DE SANTANA
2024
219G
202491910006
291080020240006
150.000,00
4
2024NE404587
71000036239202441
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240010
100.000,00
4
2024NE404576
71000031224202497
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240021
100.000,00
4
2024NE404538
71000030813202458
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240034
50.000,00
3
2024NE454581
71000031248202446
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240034
100.000,00
4
2024NE404575
71000031248202446
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240028
50.000,00
4
2024NE404570
71000031238202419
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202441380007
230440020240041
100.000,00
4
2024NE404571
71000038428202459
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202443400006
230440020240020
20.000,00
3
2024NE404568
71000030681202464
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202443400006
230440020240020
80.000,00
4
2024NE404580
71000030681202464
. CE
FO R T A L EZ A
2024
219G
202471070004
230440020240042
80.000,00
3
2024NE404564
71000038426202460
. ES
GUARAPARI
2024
219G
202492040005
320240520240006
100.000,00
3
2024NE401883
71000022742202410
. ES
I CO N H A
2024
219G
202471090005
320260320240002
100.000,00
3
2024NE404523
71000037144202445
. ES
PINHEIROS
2024
219G
202471090005
320410420240001
200.000,00
4
2024NE404567
71000038243202444
. GO
ANAPOLIS
2024
219G
202440830005
520110820240008
200.000,00
3
2024NE404535
71000026809202495
. MG
A N D R A DA S
2024
219G
202440290005
310260520240008
117.242,00
4
2024NE404572
71000038250202446
. MG
A N D R A DA S
2024
219G
202440290005
310260520240008
160.000,00
3
2024NE404582
71000038250202446
. MG
CO N G O N H A S
2024
219G
202427640010
311800720240002
200.000,00
3
2024NE404574
71000038244202499
. MG
L A M BA R I
2024
219G
202471140006
313780920240003
89.081,00
3
2024NE404524
71000036912202443
. MG
CONSELHEIRO LAFAIETE
2024
219G
202427640010
311830420240001
100.000,00
3
2024NE404577
71000038249202411
. MG
CONSELHEIRO LAFAIETE
2024
219G
202427640010
311830420240002
100.000,00
3
2024NE404579
71000038247202422
. MG
VERMELHO NOVO
2024
219G
202471140006
317115420240001
100.000,00
4
2024NE404527
71000038085202422
. MS
MARACA JU
2024
219G
202444200012
500540020240001
150.000,00
3
2024NE404531
71000033087202425
. MT
C U I A BA
2024
219G
202442900008
510340320240002
500.000,00
3
2024NE404585
71000038429202401
. PB
CAMPINA GRANDE
2024
219G
202471160005
250400920240012
380.000,00
3
2024NE404561
71000038430202428
. PB
JOCA CLAUDINO
2024
219G
202471160005
251365320240003
200.000,00
3
2024NE404528
71000037925202430
. PB
MARI
2024
219G
202471160005
250910720240002
50.000,00
3
2024NE404529
71000038086202477
. PB
P AT O S
2024
219G
202471160005
251080820240001
200.000,00
3
2024NE404530
71000037928202473
. PB
RIO TINTO
2024
219G
202471160005
251290320240002
50.000,00
3
2024NE404563
71000038252202435
. PB
TEIXEIRA
2024
219G
202471160005
251670620240002
100.000,00
4
2024NE404525
71000037146202434
. SC
JOINVILLE
2024
219G
202490550010
420910220240003
55.000,00
4
2024NE404573
71000027302202459
. SC
JOINVILLE
2024
219G
202490550010
420910220240004
55.000,00
3
2024NE404578
71000027305202492
. SC
BALNEARIO CAMBORIU
2024
219G
202490550010
420200820240003
150.000,00
4
2024NE404537
71000033983202494
. SC
RIO NEGRINHO
2024
219G
202471260004
421500020240001
130.000,00
4
2024NE404562
71000036251202456
. SC
TROMBUDO CENTRAL
2024
219G
202471260004
421860820240001
200.000,00
3
2024NE404566
71000031396202461
. SE
SAO CRISTOVAO
2024
219G
202471270004
280670120240001
100.000,00
3
2024NE404526
71000036916202421
. SP
BORBOREMA
2024
219G
202430520004
350740720240003
25.000,00
3
2024NE404532
71000037620202428
. SP
BORBOREMA
2024
219G
202430520004
350740720240004
25.000,00
3
2024NE404536
71000037619202401
. SP
BORBOREMA
2024
219G
202430520004
350740720240005
25.000,00
3
2024NE404533
71000037618202459
. SP
MONTE APRAZIVEL
2024
219G
202430520004
353140720240001
25.000,00
3
2024NE404534
71000037929202418
. SP
NOVA ODESSA
2024
219G
202427960003
353340320240001
200.000,00
4
2024NE404586
71000038431202472
. SP
PEDRO DE TOLEDO
2024
219G
202441710010
353720620240001
100.000,00
4
2024NE404541
71000027001202425
. SP
RIBEIRAO PRETO
2024
219G
202438990011
354340220240010
200.000,00
3
2024NE404583
71000029233202418
. SP
SANTO ANTONIO DE POSSE
2024
219G
202430520004
354800520240002
50.000,00
3
2024NE404584
71000038707202412
. SP
SUMARE
2024
219G
202437460002
355240320240007
200.000,00
3
2024NE404569
71000038705202423
. SP
TORRINHA
2024
219G
202437460002
355470620240002
100.000,00
3
2024NE404539
71000037930202442
. SP
JA R D I N O P O L I S
2024
219G
202430520004
352510220240004
35.000,00
3
2024NE404540
71000038089202419
. TO
P EQ U I Z E I R O
2024
219G
202471280013
171665320240001
100.000,00
3
2024NE402797
71000026165202435
. TO
PONTE ALTA DO TOCANTINS
2024
219G
202471280013
171790920240001
150.000,00
2024NE404565
71000038708202467
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC Nº 153, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SUBSTITUTO, no uso da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e do
art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Processo nº 14022.025029/2024-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024, alterando
o Anexo II da Portaria GM-MDIC nº 386, de 28 de dezembro de 2023, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar ao dirigente máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que
dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e nos termos do Contrato de Gestão firmado
entre a União e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Orçamento Programa 2024 ora reformulado, em sua completude.
Art. 3º Permanece vigente o Anexo I da Portaria GM-MDIC nº 386, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
ANEXO ÚNICO
1. RECEITA
. CÓ D I G O
ES P EC I F I C AÇ ÃO
V A LO R
. 1000.00.00
Receitas Correntes
R$ 144.710.956,41
.
. 1200.00.00
Receitas de Contribuições
R$ 129.980.000,00
. 1210.00.00
Contribuições Sociais
R$ 129.980.000,00
. 1210.99.00
Outras Contribuições Sociais
R$ 129.980.000,00
.
. 1300.00.00
Receita Patrimonial
R$ 7.770.364,43
. 1320.00.00
Receita de Valores Mobiliários
---
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI
R$ 6.745.962,00
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União
R$ 194.574,87
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
R$ 829.827,56
.
. 1600.00.00
Receitas de Serviços
R$ 2.000.000,00
. 1690.00.00
Outros Serviços
R$ 2.000.000,00
.
. 1700.00.00
Transferências Correntes
R$ 4.960.591,98
. 1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
---
. 1710.00.00
Transferências da União
R$ 4.960.591,98
. 1750.00.00
Transferências de Convênios
---
. 1740.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
---
.
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
---
.
. Saldos de Exercícios Anteriores
. 9990.00.00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
R$ 85.435.410,65
.
. 9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
R$ 65.697.406,26
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
R$ 15.988.970,24
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
R$ 3.749.034,15
.
. T OT A L
R$ 230.146.367,06

                            

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