DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Empresa: NORPOLIM NORDESTE POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLA - Inscrição SUFRAMA: 210166673
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0237/2022
17/05/2022
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: NOVATEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200181823
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0096/2021
11/02/2021
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: OBEN BRASIL LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210171570
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0450/2022
13/09/2022
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: PLANET COLOR DA AMAZONIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210182164
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0662/2023
31/01/2023
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: PLASBRAS PLASTICOS BRASILEIROS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210179309
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0564/2022
17/11/2022
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: PORTAL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200192159
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0205/2017
06/12/2016
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: RI PLASTICOS ESPECIAIS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210129310
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0452/2020
01/07/2020
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200107330
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0784/2023
14/04/2023
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Inscrição SUFRAMA: 200105558
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0532/2020
07/08/2020
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: SANTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA EIRELLI - Inscrição SUFRAMA: 200193600
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0568/2022
22/11/2022
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: SOLIDA INDUSTRIA PLASTICA S/A - Inscrição SUFRAMA: 210155680
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0979/2021
27/12/2021
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200192124
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0675/2023
06/02/2023
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200107739
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0186/2011
28/07/2011
AT U A L I Z AÇ ÃO
Empresa: VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA - Inscrição SUFRAMA: 200152360
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0342/2022
19/07/2022
AT U A L I Z AÇ ÃO
Empresa: VIDA FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E POLIMEROS LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210100109
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0278/2020
02/04/2020
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: VIDEOLAR-INNOVA S/A - Inscrição SUFRAMA: 200114808
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. R ES O LU Ç ÃO
0082/2015
30/04/2015
D I V E R S I F I C AÇ ÃO
Empresa: VIP INDUSTRIA DE PLASTICO DA AMAZONIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210161094
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0114/2022
11/03/2022
I M P L A N T AÇ ÃO
Empresa: WALFF INDUSTRIAL S.A. - Inscrição SUFRAMA: 200127179
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0980/2021
27/12/2021
AMPLIAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO
Empresa: ZARAPLAST DA AMAZONIA LTDA - Inscrição SUFRAMA: 210185775
. Tipo Documento
Número Documento
Data Documento
Tipo de Projeto
. PORTARIA
0719/2023
06/03/2023
I M P L A N T AÇ ÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.451, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da
empresa BAHLC DA AMAZÔNIA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 11, §3º,
os termos do Parecer de Engenharia nº 67/2024/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia
nº 73/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.003746/2024-48, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BAHLC DA
AMAZÔNIA LTDA., CNPJ: 54.063.512/0001-26, Inscrição Suframa: 22.0118.19-1, na Zona
Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº 67/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do
Parecer de Economia nº 73/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de PRATA E SUAS LIGAS,
EM BARRAS, FIOS, PERFIS, CHAPAS, LÂMINAS, FOLHAS, TIRAS, PLAQUETAS, TARUGOS E
OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS, código SUFRAMA 0958, recebendo os benefícios
fiscais previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com
redação dada pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II)
relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros
insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação do produto a que se refere o Art.
1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º
do Decreto-Lei nº 288, de 1967, com redação dada pela Lei nº 8.387, de 1991.
Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo Produtivo Básico definido na Portaria
Interministerial MDIC/MCTIC nº 112, de 17 de maio de 2012, alterada pela Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 39, de 4 de março de 2015, naquilo que for pertinente;
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.452, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa AMAZON CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EMBALAGENS LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
21 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, os
termos do Parecer de Engenharia nº 60/2024/CAPI/CGPRI/SPR e do Parecer de Economia
nº 74/2024/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, e o
que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.003018/2024-36, resolve:
Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa AMAZON
CANTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ: 17.214.020/0001-68 e
Inscrição SUFRAMA: 21.0133.09-0, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de
Engenharia 
nº 
60/2024/CAPI/CGPRI/SPR 
e 
do
Parecer 
de 
Economia 
nº
74/2024/CAPI/CGPRI/SPR, para produção de EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELÃO
ONDULADO (EXCETO CAIXA), código SUFRAMA 1664 e CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO,
ONDULADOS (CANELADOS), código SUFRAMA 0739, recebendo o benefício fiscal previsto
no Art. 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei
nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido na Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 245, de 20 de dezembro de 2006;
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, 25 de fevereiro
de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 212, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo II da Portaria nº 42, de 19 de fevereiro
de 2024, que dispõe sobre os convênios a serem
celebrados pelo Inep com os Operadores de Segurança
Pública dos Estados para o apoio nas operações
logísticas de sigilo e segurança dos exames e avaliações
educacionais e os valores máximos a serem repassados,
dada a ampliação dos convênios para realização do
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme
Termo de Execução Descentralizada do MGI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 22, do Anexo
I, Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, a Portaria nº 899, de 23 de outubro de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e na Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, resolve: