DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 75/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.627/2014-ILSON PEREIRA CARVALHO- AI N°3176/2020
860.756/2014-ELITA CASSIANA MARQUES SILVA- AI N°2266/2020
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.175/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
861.190/2014-BRASIL MINERIOS S/A
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 86/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA-OF. N°19058/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
860.397/2000-MINERACAO 
FORTALEZA
LTDA-OF. 
N°17308/2024/DIOUT-
GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.081/2014-ANTÃO SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO-OF. N°17505/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.072/2021-JUNQUEIRA 
MINERADORA
EIRELI-OF. 
N°17495/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.054/2020-WANDERLEI INÁCIO-OF. N°17493/2024/DIOUT-GO/ANM
860.808/2008-EMIVAL FERREIRA FREITAS-OF. N°17488/2024/DIOUT-GO/ANM
861.375/2015-GAMELEIRA 
ENERGETICA
S.A.-OF. 
N°17482/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.228/2022-SINVAL DA COSTA VALE-OF. N°17313/2024/DIOUT-GO/ANM
860.114/2017-AREIAL
SANTA ROSA
EIRELI ME-OF.
N°17492/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.549/2018-MIRAMAR 
FERREIRA
CANEDO-OF. 
N°17477/2024/DIOUT-
GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.851/2019-BRASIL
EXTRACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°17523/2024/DIOUT-GO/ANM
861.228/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA-OF. N°17627/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.615/2021-UNIAO
BRASILEIRA 
DE
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°17547/2024/DIOUT-GO/ANM
861.263/2012-CENTRO 
OESTE 
MINERAÇÃO 
E 
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°17544/2024/DIOUT-GO/ANM
861.377/2016-MINERAÇÃO 
DE
CALCÁRIO 
MONTIVIDIU
LTDA.-OF.
N°17534/2024/DIOUT-GO/ANM
860.801/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°17533/2024/DIOUT-GO/ANM
860.800/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°17532/2024/DIOUT-GO/ANM
860.799/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°17530/2024/DIOUT-GO/ANM
860.287/2017-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°17526/2024/DIOUT-GO/ANM
860.710/2021-CLEIBER 
DIVINO
BARBOSA 
81956363149-OF.
N°17521/2024/DIOUT-GO/ANM
862.095/2007-CAMPINORTE 
MINERAÇÃO
S.A-OF. 
N°17660/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.090/2007-CAMPINORTE 
MINERAÇÃO
S.A-OF. 
N°17662/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.092/2007-CAMPINORTE 
MINERAÇÃO
S.A-OF. 
N°17665/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.611/2021-BIZZI & ASSOCIADOS, SERVICOS GEOLOGICOS E PARTICIPACOES
NO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°17668/2024/DIOUT-GO/ANM
860.440/2017-PAIS E FILHOS AREIA LTDA-OF. N°17679/2024/DIOUT-GO/ANM
860.898/2017-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°17682/2024/DIOUT-GO/ANM
860.899/2018-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°7685/2024/DIOUT-GO/ANM
860.453/2014-ANGLO
AMERICAN 
NIQUEL
BRASIL
LTDA-OF.
N°17688/2024/DIOUT-GO/ANM
862.091/2007-CAMPINORTE 
MINERAÇÃO
S.A-OF. 
N°17657/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.035/2022-ENGESIS SERVICOS EIRELI-OF. N°17692/2024/DIOUT-GO/ANM
861.753/2021-ENGESIS SERVICOS EIRELI-OF. N°17697/2024/DIOUT-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.706/2017-CALCARIO MARA ROSA LTDA-OF. N°17538/2024/DIOUT-GO/ANM-
60 dias
860.801/2021-GONCALVES 
E
ALMEIDA 
LTDA-OF.
N°17522/2024/DIOUT-
GO/ANM-60 dias
861.500/2014-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°17670/2024/DIOUT-GO/ANM-60
dias
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
860.960/2017-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°632/2020/DIFAM - GO/GER - GO
860.961/2017-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°631/2020/DIFAM - GO/GER - GO
860.962/2017-CRISTALINA
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTES
LTDA
ME-OF.
N°625/2020/DIFAM - GO/GER - GO
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.960/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.961/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
860.962/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
861.124/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.102/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.456/2023-STTONES
&
ESPATO BRASIL
LTDA-OF.
N°17510/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
861.169/2022-JOAQUIM DA SILVA PIRES
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 87/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.471/2024 - CMG META EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença n°
514/2024 - Vencimento 19/03/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 124/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
866.559/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.558/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.554/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.552/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.546/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.545/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.538/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.536/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.534/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.923/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.922/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.909/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.908/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.907/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.903/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.904/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.902/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.895/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.893/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.389/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19808/2024-SEOUT
866.390/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19822/2024-SEOUT
866.392/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19875/2024-SEOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.592/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Cooperativa dos
Garimpeiros do
Vale do
Rio Peixoto- CPF
ou CNPJ
09.521.470/0001-75- Alvará
n°3137/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.643/2013-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO - Ofício N° 19599/2024-SEOUT
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°
45/2018 - Vencimento em 12/01/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.676/2006-AX
MINERAÇÃO
DE
METAIS PRECIOSOS
LTDA-
Alvará
n°
11373/2006 - Cessionário: NX Gold S.A.- CNPJ 18.501.410/0001-81
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.823/2023-IEDA MARIA JABER DE MAGALHAES
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 125/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 124/2024 de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.423/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos
- Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT
PLG n° 100/2024 de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 866.467/2015 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos
- Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT
PLG n° 125/2024 de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 867.012/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos
- Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação Nº 126/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.658/2023 - SAO DOMINGOS AREIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-
Registro de Licença n° 505/2024 - Vencimento 24/08/2028
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 127/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 06/07/2023 - Rel.
133/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(137)
866.846/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°17198/2022-DIREM-DOU de 08/04/2022 - Rel. 52/2022
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 128/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°