DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR
- QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 155º
Haylla Sophia Oliveira Gonçalves
*** . 072.701 - **
. 157º
Josy de Souza Borges
*** . 033.011 - **
. 159º
Thais Pontes Cardoso
*** . 441.351 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo
de rescisão contratual:
CÓD 101 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 2º
Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho
Costandrade
*** .535.344 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 2º
Lucas Nonato da Silva Araújo
*** .273.041 - **
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO -
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 43º
Felipe Estrela Santos
*** . 592.001 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR
- QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 38º
Daniela de Oliveira Mendes
*** . 142.721 - **
. 135º
Gustavo Nobre Dias
*** . 892.691 - **
. 139º
Waldemar de Lima Silveira
*** . 013.689 - **
. 141º
Ana Claudia Oliveira Santos
*** . 832.216 - **
. 142º
Luciane de Sousa Amancio
*** . 316.591 - **
. 143º
Paullo Kaique Moura Cronemberger
*** . 331.693 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR
- QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 45º
Clarissa Rodrigues de Lima Barbosa
*** . 212.561 - **
. 150º
Victor Souza Martins e Verdú
*** . 632.981 - **
. 153º
Rafael Mendes Haddad
*** . 072.701 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do
endereço eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento
de perícia médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este
Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos
relacionados no ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão
aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação
desta portaria
no
Diário
Oficial da
União,
para
que os
candidatos
convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a
documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5
- ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 024, de 27 de maio de 2024, e no
que consta do processo nº 50500.200135/2022-24, delibera:
Art. 1º Realizar Chamamento Público com o intuito de autorizar empresa para
prestar, em caráter precário, sob regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da
Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o serviço rodoviário interestadual semiurbano de
passageiros entre as localidades de Campos Belos (GO) - Arraias (TO) até finalização do
processo licitatório.
Art. 2º Alterar o anexo I da Resolução ANTT nº 2.869, de 4 de setembro de
2008, para excluir o serviço constante no anexo desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
.
Empresa
Prefixo
Linha
.
EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA
12153520
CAMPOS BELOS (GO) - ARRAIAS (TO)
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 58, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU nº 107, de 6 de
junho 2024, seção 1, pág. 77.
Onde se lê:
"O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022
e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta dos Processos nº 50500.048993/2022-51 e nº 50500.048993/2022-51, resolve:"
Leia-se:
"O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022
e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta
dos 
Processos
nº
50500.007199/2024-10, 
50500.136198/2024-81
e
50500.048993/2022-51, resolve:"
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
DECISÃO SUROD Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2024
Autoriza a implantação de emissário de esgoto na
rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária
de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia".
Interessado: Empresa LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963,
de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que
consta do Processo nº 50500.107144/2024-17 decide:
Art.1º Autorizar a implantação de emissário de esgoto, relativa ao Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, sob
concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", km 475+442m, no
município de Campo Grande/MS, de interesse da empresa LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA .
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta
Decisão e poderá
ser visualizada
por meio do
endereço (URL)
https://tinyurl.com/ykbkucsw ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa LOG
CAMPO GRANDE SPE LTDA e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia"
e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
https://tinyurl.com/ykbkucsw
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA.
. SISTEMA
GEODÉSICO 
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 21
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Ponto 1
754037.908
7729516.815
.
Ponto 2
754004.700
7729547.186
DECISÃO SUROD Nº 272, DE 20 DE MAIO DE 2024
Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na
rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária
BR-040 S.A. - VIA040
Interessado: Claro S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.094006/2024-52, decide:
Art.1º Autorizar a implantação rede de fibra óptica, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, sob
concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, km 632+513m, por meio de travessia, no
município de Conselheiro Lafaiete/MG, de interesse da Claro S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser
visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/29j7j8ag ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Claro S.A. e
a Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, que trará as particularidades e obrigações entre as
partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
https://tinyurl.com/29j7j8ag
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - Claro S.A.
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 23
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
625.543,27
7.712.625,62