DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.237 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
05
jun/2024
O 
Governo do Amazonas vistoriou, no dia 
28 de maio, o antigo prédio da Receita 
Federal, no Centro de Manaus, zona sul, 
que deve passar por um processo de ‘retrofit’, 
ou seja, uma readequação para se transformar 
em moradias, com capacidade mínima para 85 
apartamentos, e integra as ações do programa 
Amazonas Meu Lar, maior programa de habita-
ção da história do Governo do Estado. O pro-
jeto de revitalização do prédio prevê até 128 
apartamentos, e foi 
contemplado pelo Mi-
nha Casa Minha Vida, 
do Governo Federal.
O prédio com 17 
andares está localiza-
do na rua Marechal 
Deodoro e pertence à 
Superintendência do 
Patrimônio da União 
(SPU). O imóvel será 
doado ao Fundo de 
Arrendamento Residencial (FAR) para as habi-
tações de interesse social e deverá ser ocupa-
do, futuramente, por famílias do público em 
geral, cadastradas previamente no Amazonas 
Meu Lar. Em breve, atendendo a um pedido do 
governador do Amazonas, Wilson Lima, o local 
será repassado ao Estado.
“Desde 2019, a gente está construindo um pro-
jeto para que o Governo Federal ceda esse prédio 
para o Governo do Estado do Amazonas para fa-
zer um trabalho de retrofit, que é um trabalho de 
modernização dessa estrutura para transformar 
os andares em apartamentos. Então, estamos 
prevendo aqui no primeiro projeto 85 aparta-
mentos no tamanho de 45 a 60 metros quadra-
dos”, destacou o governador do Amazonas.
Neste mês de maio, o Governo do Estado 
publicou o edital de Chamamento Público nº 
005/2024-SEDURB/SUHAB, 
para 
credencia-
mento de empresas da construção civil inte-
ressadas na requalificação do imóvel. O docu-
mento está disponível no site do Amazonas 
Meu Lar (www.amazonasmeular.am.gov.br/
documentos/editais). O prazo para credenciar 
as propostas é até 10 de junho.
“Já estamos com o chamamento da escolha 
da construtora pronta, 18 meses após a assi-
natura do contrato, esse prédio estará pronto 
para receber as primeiras famílias”, explicou o 
secretário da Unidade Gestora de Projetos Es-
peciais (UGPE), Marcellus Campêlo.
O imóvel é o primeiro do Amazonas a rece-
ber o “retrofit”, sendo a readaptação da área 
para uma habitação funcional com quarto, 
sala, cozinha e banheiro. O novo residencial vai 
atender a famílias com renda mensal bruta de 
até R$ 2.640, pertencentes a Faixa 1, cadastra-
das no Amazonas Meu Lar.
 
Parceria
A doação do prédio é fruto da parceria entre 
o Governo Federal e o Governo do Amazonas, 
possibilitando o avanço de novas ha-
bitações. Além de reduzir os gastos 
do recurso público em aquisição de 
terrenos ou áreas, a requalificação do 
prédio que atualmente está sem uti-
lização em um dos cartões postais da 
cidade de Manaus, trará menor des-
gaste ambiental e revitalização para 
o Centro, possibilitando a criação de 
novas moradias com espaços moder-
nos, confortáveis e funcionais.
O prédio comercial será requalifica-
do para habitação por meio da parceria 
do Governo do Amazonas e Governo 
Federal, após ser aprovado o projeto 
“Residencial Amazonas Meu Lar 3”, da 
Suhab, para a realização de “retrofit” 
para a adaptação de novas unidades habitacio-
nais, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, 
do Governo Federal, com recursos do FAR.
 
Celeridade
No dia 21 de maio, o governador Wilson Lima 
apresentou ao ministro das Cidades, Jader Fi-
lho, um pedido de prioridade para avanço de 
projetos de habitação do estado, já aprovados 
pelo Governo Federal, que fazem parte do 
Amazonas Meu Lar, que contempla seis proje-
tos, totalizando 720 unidades pelo Minha Casa 
Minha Vida.
Entre os projetos já aprovados e em análise 
na Caixa Econômica Federal (CEF), estão o Edifí-
cio da Receita Federal (Centro), com 128 unida-
des; o Conjunto Cidadão X, com 192 unidades; 
na área remanescente na Ponte Rio Negro, com 
256 unidades; no bairro Novo Aleixo com 48 
unidades; em Petrópolis com 32 unidades; e no 
bairro Alvorada com 64 unidades.
Localizado no Centro, 
edifício com 17 andares foi 
contemplado pelo Minha 
Casa Minha Vida e deverá ter 
entre 85 e 128 apartamentos
Diego Peres/Secom
Amazonas Meu Lar: Governo do Estado vistoria prédio da
antiga Receita Federal a ser transformado em residencial
A doação do 
prédio é fruto da 
parceria entre o 
Governo Federal 
e o Governo 
do Amazonas, 
possibilitando o 
avanço de novas 
habitações
Anderson Nascimento (drone)/Secom
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO