DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024 9
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 1989, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor MARCOS FREITAS DE MENEZES, Matrícula n.º 023.827-9B, do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#181291#9#184927/>
Protocolo 181291
<#E.G.B#181303#9#184939>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 60, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.022114/2022-41, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de julho de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
NEFRETIRE DOS SANTOS MOURA, Matrícula n.º 238.436-1A, do cargo 
de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#181303#9#184939/>
Protocolo 181303
<#E.G.B#181306#9#184942>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.53, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.012273/2022-38, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de maio de 2022, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora BRISA 
MURYEL DOS SANTOS CARDOSO, Matrícula n.º 235.824-7 A, do cargo 
de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#181306#9#184942/>
Protocolo 181306
<#E.G.B#181309#9#184945>
DECRETO DE 05 DE JUNHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, 
proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0227683-86.2023.8.04.0001, 
que condenou, dentre outras coisas, os réus DANIEL ROGER GOULART 
SILVA, ZENA MOURÃO GOELLNER GOULART, SAIONARA OLIVEIRA 
DE VASCONCELLOS e SJ ATIVIDADE MÉDICA HOSPITALAR, na perda 
da função pública, se ainda houver;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão exarada às fls. 43 a 52, assim como a Folha de 
Informação n.° 154-2024-GCP/DGTES/SES-AM, pela qual a Secretaria de 
Estado de Saúde informou que somente DANIEL ROGER GOULART possui 
vínculo ativo na SES;
CONSIDERANDO, ainda, o pronunciamento da Procuradoria Geral do 
Estado contido na Solicitação de Ofício n.° 00161/2024, asseverando que 
não há impedimento para a implementação da decisão judicial, com trânsito 
em julgado, que condenou o mencionado servidor em à perda da função 
pública, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.002778/2024-56, 
resolve
DECLARAR, nos termos do artigo 50, inciso I, da Lei n.º 1.762 de 14 
de novembro de 1986, a perda do cargo público de Médico, exercido pelo 
servidor DANIEL ROGER GOULART SILVA, Matrícula n.º 152.929-3C, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#181309#9#184945/>
Protocolo 181309
<#E.G.B#181297#9#184933>
EXTRATO 
ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE 
CRÉDITO Nº 40/00021-4.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS e o BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: Abertura de Crédito Interna com Garantia da União, no valor 
de até R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) destinado 
ao PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E 
SANEAMENTO - PROHABIS, autorizado pela Lei Estadual n.° 6.543, de 1º 
de novembro de 2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, Lei 
Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 e Lei Estadual n° 6.543, de 1º 
de novembro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#181297#9#184933/>
Protocolo 181297
<#E.G.B#181301#9#184937>
EXTRATO 
ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE 
CRÉDITO Nº 40/00025-7.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS e o BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: Abertura de Crédito Interna com Garantia da União, no valor 
de até R$ 1.185.000.000,00 (um bilhão cento e oitenta e cinco milhões de 
reais) destinado ao PROGRAMA DE APOIO ÀS DESPESAS DE CAPITAL 
- PRODECAP VI, autorizado pela Lei Estadual n.° 6.604, de 30 de novembro 
de 2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, Lei 
Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 e Lei Estadual n° 6.604, de 30 
de novembro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#181301#9#184937/>
Protocolo 181301
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO