DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024 3
161.720-6 F, 30/04/2024; 07- ROSELMA PEDROSA FEITOSA, Enfermeiro 
Intensivista, 259.251-7 B, 05/04/2024; 08- SUANY SILVA E SILVA, Técnico 
de Enfermagem, 252.125-3 B, 07/05/2024.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 24 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#180844#3#184480/>
Protocolo 180844
<#E.G.B#180846#3#184482>
PORTARIA Nº 0315/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no Requerimento 
de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR no 
PROCESSO SIGED N.º 01.01.017101.001265/2024-28/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora GEANE PINHEIRO 
MARQUES, Cargo de Aux. de Saúde Bucal, Matrícula 241.337-0A, 
Período de 22/03/2024 a 21/03/2026, Lotada no CAIC Ana Maria Braga. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
 Manaus, 22 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#180846#3#184482/>
Protocolo 180846
<#E.G.B#180896#3#184532>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 003/2023 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA NO BRASIL 
- ACG BRASIL, para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 
1º, Decreto nº 8.726/2016: “O presente APOSTILAMENTO tem por objeto 
prorrogar a vigência do TERMO DE FOMENTO por mais 139 (centro e 
trinta e nove) dias, a contar de 09/05/2024 a 25/09/2024, para cumprimento 
do Cronograma de Desembolso sem acréscimo de valor”. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo nº 01.01.017101.008645/2023-02-SES-AM. 
Manaus, 14 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#180896#3#184532/>
Protocolo 180896
<#E.G.B#180911#3#184547>
PORTARIA Nº 440/2024 - SEAGA/GAB/SES-AM.
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de 
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de 
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data 
de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação 
dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com 
base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital 
de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 023/2024-SES-AM, habilitando as 
empresas SANTOS E POSSIMOSER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que 
o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível 
com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 023/2024-SES-AM; 
CONSIDERANDO o que consta no Parecer Nº 348/2024-DJUR/CSC; 
CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo 
(SIGED) nº 01.01.017101.009200/2024-20.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e 
no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a 
contratação de serviço especializado em oftalmologia visando a promoção 
de mutirão de cirurgias oftalmológicas no município de Parintins/AM.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de 
SANTOS E POSSIMOSER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA EPP CNPJ Nº 
09.191.266/0001-33, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco 
mil reais)
CIENTIFIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Manaus, 05 de junho de 2024
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei 
N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima 
citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/
SES-AM. 
Manaus, 05 de junho de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#180911#3#184547/>
Protocolo 180911
<#E.G.B#180845#3#184481>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE 
DADOS LTDA; MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação - INEX N.º 003/24 
SES-AM; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação 
de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços 
praticados pela administração pública referente aos resultados do Termo 
de Inexigibilidade; PRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da liberação 
de senha e acesso ao Banco de Preços; VALOR TOTAL: R$ 73.853,00 
(setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 
017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.126.3231.2759.0011; 
Elemento de Despesa: 33904007; Fonte; 1.500.1210; Nota de Empenho 
nº. 02237 de 17/05/2024, no valor de R$ 73.853,00 (setenta e três mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.013402/2024-77.Código de Identificação 
Único TCE: TCECO-0C095-29E92-879E6. 
Manaus, 23 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#180845#3#184481/>
Protocolo 180845
<#E.G.B#180897#3#184533>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
Nº. 002/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
NUTRICÊUTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) 
meses a contar de 23/04/2024 a 22/04/2025; VALOR TOTAL ESTIMADO: 
R$ 471.570,12 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta reais e 
doze centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 39.297,51 (trinta e nove 
mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Elemento 
de Despesa: 33903941; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 1626, no valor de R$ 
11.227,86 (onze mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº.01.01.017101.036265/2023-68. Código de 
Identificação Único TCE: TCECO-43EF4-59C82-ED511.
 Manaus, 22 de maio de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#180897#3#184533/>
Protocolo 180897
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#180352#3#183988>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos 
seguintes servidores: FERNANDA APARECIDA DE LIMA CASANOVA, 
Enfermeira/SES-AM (PAD N.º 0170/2023-CRD); YARA CINTIA VIEIRA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO