DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de maio de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição de 27/05/2024.
<#E.G.B#180939#8#184575/>
Protocolo 180939
<#E.G.B#180955#8#184591>
 PORTARIA GSE Nº 474, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.011266/2024-05/SEDUC/SIGED
ANETE NUNES RAMOS, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
Matrícula n.º 117.819-9A, com data retroativa aos períodos de: 01/01/1995 a 
31/03/1995; 01/12/1997 a 31/12/1997, e 01/02/1998 a 31/03/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de junho de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#180955#8#184591/>
Protocolo 180955
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#180936#8#184572>
ERRATA
Considerando a necessidade de exclusão e alterações de servidores da 
Operação Festival de Parintins 2024, torno sem efeito a autorização de 
viagem do servidor Igor Nunes Lopes - A. OPE. III, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 10/05/2024 e torno público as 
seguintes alterações:
Onde se lê: 4. Nome e Cargo: (...) Cristiano Holanda Mendes - Assessor 
II; Francisley Rabelo Pinheiro - Assessor II; (...) Trecho: 22/06/2024 a 
02/07/2024;
5. Nome e Cargo: (...) Sidnei Carvalho Cavalcante - Perito Criminal; (...) 
Trecho: 22/06/2024 a 03/07/2024;
Leia-se: 4. Nome e Cargo: (...) Jose Divanilson Cavalcanti Junior - 
Secretário Adjunto de Inteligência; Francisco Camurça Bezerra Neto - Maj. 
QOPM/AM; (...) Trecho: 22/06/2024 a 02/07/2024;
5. Nome e Cargo: (...) Helber Freitas Alagia - Perito Criminal; (...) Trecho: 
22/06/2024 a 03/07/2024;
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
05 de junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#180936#8#184572/>
Protocolo 180936
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#180923#8#184559>
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024-SEAP. 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP, FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FUPEAM, MANJAR SERVIÇOS GERAIS S.A. e a RH 
MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes com o fim 
de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição 
de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas. por 
meio de atividades laborais remuneradas de auxiliar de cozinha e auxiliar 
de serviços gerais no âmbito do Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT 
e Unidade Prisional do Puraquequara - UPP, a serem desempenhadas 
em favor do PARCEIRO PRIVADO 1. ASSINATURA: 18/04/2024. 
VIGÊNCIA: 22/04/2024 a 22/04/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001473/2024-01.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#180923#8#184559/>
Protocolo 180923
<#E.G.B#180895#8#184531>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 044/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos 
servidores: Raimundo dos Santos e Edson Nogueira de Araújo. Trecho: 
Manaus (AM) - Confins (MG) - Manaus (AM). Período: 27/06 a 29/06/2024. 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado 
da comarca de Confins (MG) para a comarca de Manaus (AM). GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 05 de junho de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#180895#8#184531/>
Protocolo 180895
<#E.G.B#180920#8#184556>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 045/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias ao servidor: João 
de Sales Ferreira Neto. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus 
(AM). Período: 22/05 a 31/05/2024. Objetivo: Apoio policial na comarca 
de Maués/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 05 de junho de 2024
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#180920#8#184556/>
Protocolo 180920
<#E.G.B#180931#8#184567>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 046/2024/GAB/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias ao servidor: Joanir 
Marinho Dos Santos. Trecho: Manaus (AM) - Itacoatiara (AM) - Manaus 
(AM). Período: 22/05 a 31/05/2024. Objetivo: Apoio policial na comarca 
de Itacoatiara/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA. 
Manaus, 05 de junho de 2024
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#180931#8#184567/>
Protocolo 180931
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#180857#8#184493>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00343/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.331.803,63; 
OBJETO: destinados para elaboração de NAD, para prestação de 
serviços para reforma e adequações nas áreas comuns do parque 
residencial liberdade, incluindo instalações de combate a incêndio, 
sinalização viária, localizado na Av. São João-morro da liberdade 
em Manaus; NOTA DE CRÉDITO N. 0044/2024; PROCESSO N. 
01.01.025704.000415/2024-15.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#180857#8#184493/>
Protocolo 180857
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO