DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024 9
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#180871#9#184507>
EXTRATO Nº 062/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 015/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e FG COMÉRCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; Objeto: O presente Contrato tem por 
objeto o fornecimento de 3.334 (três mil, trezentos e trinta e quatro) kits 
bebê, visando a distribuição para mães em estado de vulnerabilidade social 
e ações sociais voltadas à garantia dos direitos básicos e à proteção da 
dignidade humana, na forma do Termo de Referência; Valor Global: R$ 
1.500.300,00 (um milhão, quinhentos mil e trezentos reais); Vigência: 30 
(trinta) dias, a contar da data da assinatura; Data da Assinatura: 03/06/2024; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2459.0001; Natureza da Despesa: 33903205; Fonte de 
Recursos: 1.501.1190.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000542; 
Processo Administrativo: 002862/2024-47; Fundamento do ato: Art. 40, 
II da Lei n° 14.133/21. 
Manaus, 05 de junho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180871#9#184507/>
Protocolo 180871
<#E.G.B#180956#9#184592>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA.
Destino e período: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 05/06 a 07/06/2024.
Objetivo: Participação em uma visita técnica as estruturas do Programa 
Territórios pela Paz, agendadas para ocorrer nos dias 06 a 07 de junho de 
2024, na cidade de Belém/Pará.
Nome e cargo: RONEI FLEURY DA SILVA, CHEFE DE DEPARTAMENTO.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 07/06/2024.
Objetivo: Visita técnica ao município de Parintins.
Nome e cargo: SERGIO LEITÃO MELO, ASSESSOR I.
Destino 
e 
Período: 
Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM 
25/06 
a 
01/07/2024.
Objetivo: Realizar a segurança da Secretária Titular, Jussara Pedrosa, nas 
ações referente ao 57º Festival Folclórico de Parintins.
Nome e cargo: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO, 
ASSESSOR I.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 25/06 a 
01/07/2024.
Objetivo: Realizar a segurança da Secretária Titular, Jussara Pedrosa, nas 
ações referente ao 57º Festival Folclórico de Parintins.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180956#9#184592/>
Protocolo 180956
<#E.G.B#180818#9#184454>
PORTARIA N.º 043/2024 -GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a 
edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a 
Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações 
não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
GABRIELA FIRMO DE 
ARAUJO
ASSESSOR III AD-3
13
06/03/2024
2
JANAYNA CASTRO DE 
VASCONCELOS
ASSESSOR I AD-1
15
08/04/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 17 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#180818#9#184454/>
Protocolo 180818
<#E.G.B#180819#9#184455>
PORTARIA N.º 042/2024 -GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a 
edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a 
Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, 
de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações 
não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
SUELLEN BEZERRA 
GOMES
ASSESSOR IV AD-4
12
14/03/2024
2
KELLEN CRUZ DE 
FARIAS
GERENTE AD-2
14
19/03/2024
3
MÁRCIA CRUZ DA 
ROCHA
ASSESSOR I AD-1
15
18/03/2024
4
MAIELY TAVARES 
GUEDES
DIRETOR DE UNIDADE 
AD-1
15
18/03/2024
5
MARCIA BRASIL 
CAVALCANTE 
ASSESSOR II AD-2
14
18/03/2024
6
LADY ÁDRIA DA SILVA 
FRÓES
ASSESSOR III AD-3
13
18/03/2024
7
FRANK PEREIRA DE 
ALMEIDA
ASSESSOR III AD-3
13
18/03/2024
8
JOSUÉ DE SOUZA 
MELO
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
9
MARIA DO SOCORRO 
BERNARDO PINTO
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
10
RAIMUNDO NONATO 
AGUIAR DA SILVA
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
11
NEILIANE FERREIRA 
DOS SANTOS
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
12
CARLOS ALBERTO 
RIBEIRO SIQUEIRA
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
13
CRISTIAN MARQUES 
PORTILHO
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
14
FRANCIS JORGE 
VITORIO COELHO
ASSESSOR IV AD-4
12
18/03/2024
15
GABRIEL BRAGA 
PEREIRA MACHADO
ASSESSOR IV AD-4
12
21/03/2024
16
FABIOLA CORREA 
BOMFIM
ASSESSOR III AD-3
13
09/04/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO