DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024
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CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 12 de abril de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#180819#10#184455/>
Protocolo 180819
<#E.G.B#180949#10#184585>
PORTARIA Nº 058/2024 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, intitulada Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual regula o processo administrativo 
no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO os Termos 
de Contrato nº 016/2023; 020/2023; 022/2023 - SEJUSC, cujos objetos são 
o fornecimento de cestas de alimentos para atender as necessidades desta 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
celebrados com a empresa L Bezerra Cavalcante Ltda; CONSIDERANDO 
a necessidade de relocação de atividades dos servidores da ASJUR; 
RESOLVE: I - SUBSTITUIR a servidora Andressa dos Santos Macedo da 
presidência da Comissão instituída pela PORTARIA Nº20/2024 - GSEJUSC; 
II - DESIGNAR o servidor Emerson Tavares Pereira para o cargo de 
presidente da Comissão; III - PRORROGAR o procedimento administrativo 
para apurar possível irregularidade identificada na execução do serviço 
prestado pela empresa L Bezerra Cavalcante Ltda, pelo prazo de 90 dias, 
a contar da publicação, nos termos art. 84, da Lei nº 2.794, de 06 de maio 
de 2003; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, em Manaus, 05 de junho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#180949#10#184585/>
Protocolo 180949
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#180837#10#184473>
EXTRATO Nº 095/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 004/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO UNIDOS PELO SOCIAL - IUPS, 
CNPJ 27.687.450/0001-50, representada por sua representante legal, a 
Sra. ROSILEIA NEVES DE CARVALHO. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar de Bancada nº 
029/2024, de autoria do Deputado Estadual Sinésio Campos, para ofertar 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), para custeio 
de ( pagamento de equipe técnica), aquisição de gêneros alimentícios, 
materiais de limpeza e diversos, pelo período de 12 meses; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2024NE0000198; Valor do Termo: R$1.000.000,00; Vigência: de 12 (doze) 
meses, contados de 29/05/2024 a 29/05/2025; Assinatura: 29/05/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001336/2024-13; Fundamento 
do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 4 de junho de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180837#10#184473/>
Protocolo 180837
<#E.G.B#180958#10#184594>
EXTRATO Nº 096/2024-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 035/2023-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001- 59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF, CNPJ 
nº 23.539.063/0001-16. Objeto: prorrogação da vigência por mais 4 (quatro) 
meses; Vigência: 04/06/2024 a 04/10/2024; Assinatura: 04/06/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.002319/2024-01-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 55, da Lei 13.019/2014.
Manaus, 5 de junho de 2024.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180958#10#184594/>
Protocolo 180958
<#E.G.B#180852#10#184488>
PORTARIA Nº 257/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Em 
Exercício, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome 
e Cargo: Saraianne de Miranda Lopes/Colaborador(a); Liane Araújo de 
Figueiredo/TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A; Maria de Lourdes 
Alves Rufo/ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-I; Destino e Período: 
Caapiranga/AM; 03/06/2024 a 07/06/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio 
técnico ao Município de Caapiranga, visando garantir a qualificação da gestão 
do programa Bolsa Família, cadastro único e SUAS condicionalidades.
Manaus, 05 de Junho de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180852#10#184488/>
Protocolo 180852
<#E.G.B#180856#10#184492>
PORTARIA Nº 256/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Em 
Exercício, autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e 
Cargo: Dyanna Figueiredo Santos/Colaborador(a); Marides Marçal Ferreira/
Colaborador(a); José Sidcley Carneiro de Souza/Colaborador; Érica Pinheiro 
Rodrigues (a); Simone Célia de Souza Dias/Colaborador(a);Destino e 
Período: Porto Alegre/RS; 20/06/2024 a 02/07/2024; Objetivo: Realizar 
atendimentos Assistenciais aos afetados pela emergência e calamidade na 
qual o Estado do Rio Grande do Sul se encontra.
Manaus, 05 de Junho de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180856#10#184492/>
Protocolo 180856
<#E.G.B#180945#10#184581>
PORTARIA Nº 259/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Em 
Exercício, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Adriana Santos Pellin/Colaborador(a); Fabíola Almeida de Mello/Subgerente; 
Azenilce Keley Pereira da Silva/Assessor(a) II; Destino e Período: Careiro/
AM; Manacapuru/AM; Iranduba/AM; 29/05/2024 a 29/05/2024; Objetivo: 
Apoio ao UNICEF Nacional no serviço de calamidade pública e emergência 
para aplicação de formulação para pré emergência no SUAS, nos Municípios 
de Careiro, Iranduba e Manacapuru.
Manaus, 05 de Junho de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180945#10#184581/>
Protocolo 180945
<#E.G.B#180946#10#184582>
PORTARIA Nº 260/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Em 
Exercício, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ernesto 
José de Souza Filho/Colaborador(a); Destino e Período: Manacapuru/AM; 
24/05/2024 a 24/05/2024; Objetivo: Realizar Apoio Técnico, no Município 
de Manacapuru.
Manaus, 05 de Junho de 2024
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#180946#10#184582/>
Protocolo 180946
<#E.G.B#180947#10#184583>
PORTARIA Nº 258/2024 - GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, Em 
Exercício, autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Adriana 
Santos Pellin/Colaborador(a); Fabíola Almeida de Mello Silva/Subgerente; 
Destino e Período: Atalaia do Norte/AM; 17/06/2024 a 17/06/2024; 
Objetivo: Realizar apoio técnico no Município, visando garantir orientações 
e apoio qualificado aos Serviços Socioassistenciais na modalidade de Média 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO