DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024
16
e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 33903701; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, a contar 
de 03.06.2024 à 07.03.2025. 
Manaus, 05 de junho de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#180900#16#184536/>
Protocolo 180900
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#180840#16#184476>
PORTARIA Nº 140/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 097/2024-GAB/FEH de 24/05/2024 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001814/2024-64, 
de 24/05/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 023 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 105.600,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180840#16#184476/>
Protocolo 180840
<#E.G.B#180842#16#184478>
PORTARIA Nº 141/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 098/2024-GAB/
FEH de 24/05/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001811/2024-20, de 24/05/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 024 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), 
em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 3.300,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180842#16#184478/>
Protocolo 180842
<#E.G.B#180917#16#184553>
PORTARIA Nº 142/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 078/2024-GAB/
FEH de 17/04/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001302/2024-06, de 17/04/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 025 de Crédito Orçamentário valor R$ 455.932,00 (quatrocentos e 
cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais), em favor do FEH. II 
- OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização 
aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Manaus 
2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 455.932,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180917#16#184553/>
Protocolo 180917
<#E.G.B#180918#16#184554>
PORTARIA Nº 143/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 095/2024-GAB/FEH de 24/05/2024 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001804/2024-29, 
de 24/05/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 026 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 18.889,00 (dezoito mil e oitocentos e oitenta e nove 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Indenização aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 18.889,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180918#16#184554/>
Protocolo 180918
<#E.G.B#180919#16#184555>
PORTARIA Nº 144/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 102/2024-GAB/
FEH de 03/06/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001881/2024-89, de 03/06/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 027 de Crédito Orçamentário valor R$ 24.403,00 (vinte e quatro mil e 
quatrocentos e três reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito 
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir 
despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos 
imóveis localizados na Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e 
Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$24.403,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180919#16#184555/>
Protocolo 180919
<#E.G.B#180921#16#184557>
PORTARIA Nº 145/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 076/2024-GAB/
FEH de 17/04/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001307/2024-20, de 17/04/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 028 de Crédito Orçamentário valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), 
em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 600.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 05 de junho de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#180921#16#184557/>
Protocolo 180921
<#E.G.B#180925#16#184561>
PORTARIA Nº 146/2024 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 077/2024-GAB/
FEH de 17/04/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001305/2024-31, de 17/04/2024; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 029 de Crédito Orçamentário valor R$ 559.259,00 (quinhentos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO