DOEAM 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de junho de 2024 15
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#180850#15#184486>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 44/2024-GAB/SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, no uso 
de suas atribuições legais,
Considerando o que determina o art.75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e 
art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023;
Considerando a necessidade desta Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás dos serviços de limpeza e conservação de áreas verdes: 
jardinagem;
Considerando o Parecer nº 025/2024-ASJUR/SEMIG, referentes à 
possibilidade jurídica da contratação direta, por dispensa de licitação não 
eletrônica, com base no parágrafo único do art.157 c/c art. 163 do Decreto 
nº 47.133/2024, para o objeto em questão, e
Considerando o Termo de Referência nº 023/2024 e demais informações 
constantes do Processo nº 01.01.044101.000242/2024-79- SIGED;
Resolve:
1. Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei 
nº 14.133/2021 c/c art.157, II e parágrafo único do Decreto nº 47.133/2023, 
para contratação da empresa A MARQUES DA COSTA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 40.948.141/0001-55, objetivando a prestação dos serviços limpeza 
e conservação de áreas verdes: jardinagem pelo período de 12 (doze) 
meses, com o intuito de atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.
2. Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa supramencionada, 
pelo valor estimado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Certifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e ás,Manaus 
05 de junho de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#180850#15#184486/>
Protocolo 180850
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#180952#15#184588>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 057/2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais 
no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o 
cargo de ANALISTA AMBIENTAL, 1ª Classe, Referência E, em face da 
aposentadoria por tempo de contribuição do servidor EDIVALDO FERREIRA 
LEAL, matrícula nº 051.237-0 B, a contar de 29/05/2024 conforme Portaria 
nº 777/2024, publicada no DOE de 29 de maio de 2024.Gabinete do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 04 de junho de 
2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#180952#15#184588/>
Protocolo 180952
<#E.G.B#180954#15#184590>
RESENHA Nº 070/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 
01.Antônio Luiz Menezes de Andrade - Diretor Administrativo Financeiro, 
Brasília-DF, 11 à 12/06/2024, Participar de Reunião do Comitê Orientador 
do Fundo Amazônia (COFA); 02.Enéas Bonora dos Santos - Colaborador, 
Brasília-DF, 18 à 20/06/2024, Participar do Seminário “Política Nacional de 
Recursos Hídricos: reconstruindo caminhos”; 03.Antônio Luiz Menezes de 
Andrade - Diretor Administrativo Financeiro, Cuiabá-MT, 19 à 23/06/2024, 
Participar do Evento “Dia na Floresta”, na cidade de Alta Floresta/MT, para 
conhecer a operação do Manejo Florestal Sustentável na prática; Manaus, 
04 de Junho de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#180954#15#184590/>
Protocolo 180954
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#180957#15#184593>
ERRATA DA RESENHA Nº016/2024-GDP/IDAM
Publicado no DOE de 10/05/24, Poder Executivo, Seção II, Pag.34;ONDE SE 
LÊ: Luiz Carlos do Herval Filho; Mao/Altamira-PA; 03/06 a. LEIA-SE:Mao/ 
Altamira-PA; 09/06/2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#180957#15#184593/>
Protocolo 180957
<#E.G.B#180959#15#184595>
PORTARIA Nº 265/2024-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 01.03.018201.012543/2024-88, datado de 
09/05/2024. RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor RAIMUNDO GERSON 
SOUZA DA COSTA, Engenheiro Florestal, Matrícula nº 122.101-9 C, do 
Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial 
a que faz jus, referente ao quinquênio de 1993/1998 de acordo com o Artigo 
78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas), que serão usufruídos no período de 03/06 a 
31/08/2024. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 28 de maio de 2024.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#180959#15#184595/>
Protocolo 180959
<#E.G.B#180960#15#184596>
PORTARIA Nº 268/2024-GDP/IDAM de 05/06/2024
Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, a servidora Maria Regina Da Silva Gomes Meires, 
Matrícula: nº 261.330 - 1A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais), 
Município: Manaus/Central; Aplicação: 90 (noventa) dias; Prestação De 
Contas até 30 (trinta) dias, após aplicação. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#180960#15#184596/>
Protocolo 180960
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#180899#15#184535>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 016/2022 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000676/2024-07: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI: DO OBJETO: acréscimo na ordem 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato 
nº 016/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e 
operacional; VALOR GLOBAL: R$ 251.069,00 (duzentos e cinquenta e um 
mil e sessenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 33903701; Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a 
contar de 03.06.2024 à 09.10.2024. 
Manaus, 05 de junho de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#180899#15#184535/>
Protocolo 180899
<#E.G.B#180900#15#184536>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 002/2023 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000671/2024-76: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a AC GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI: DO OBJETO: acréscimo na ordem 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 
002/2023 de prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra para 
disponibilização de artífice, motoboy e serviços gerais; VALOR GLOBAL 
DO ADITIVO: R$ 78.198,66 (setenta e oito mil, cento e noventa e oito reais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO