DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240038
IG Nº1316077000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20240038, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de 
interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II, (12 SALAS DE AULA), DIVA CABRAL, NA 
MARAPONGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95036/2024, até o dia 28/06/2024, às 9:30 h(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240044
IG Nº1319201000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240044, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, EM CAMOCIM - ASSENTAMENTO TORTA. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95040/2024, até o dia 28/06/2024, às 10:30h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20240001 – CEASA, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da Centrais 
de Abastecimento do Ceará – CEASA, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MAIOR OFERTA DE PREÇO (MAIOR LANCE) 
PARA SERVIÇO DE CONCESSÃO ONEROSA DE ÁREAS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, LOCALI-
ZADA NA AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ - CE.Endereço e data da sessão para recebimento 
dos envelopes: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, Cep: 
60.811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 19 de julho de 2024 às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230044
IG Nº1291735000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230044 de interesse da Polícia Militar do Ceará – 
PMCE, através da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar, cujo OBJETO é: Aquisição de instrumentos musicais. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15592023, até o dia 21/06/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1487
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1487.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1606
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1606/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, com fornecimento de equipamento em regime de comodato, 
nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230014 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 
LOTES NO ESTADO DO CEARÁ - LOTE I (12) - ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: CANINDÉ, CRATEÚS, CRATO, 
ICÓ, ITAPIÚNA, MADALENA, MIRAÍMA, MOMBAÇA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, STA QUITÉRIA, SÃO LUIZ DO CURU; LOTE II (23) - 
REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS: ARNEIROZ, BOA VIAGEM (2), CANINDÉ, CARNAUBAL, GUARACIABA 
DO NORTE, IBIAPINA (2), IPU, ITATIRA MADALENA, PARAMOTI, QUITERIANÓPOLIS (2), SÃO BENEDITO (2), TAUÁ (3). TIANGUÁ (2), 
UBAJARA (2); LOTE III (15) - REGIÃO DO LITORAL NORTE: BARROQUINHA, BELA CRUZ (2), CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ (2), GRANJA, 
JIJOCA DE JERICOACOARA (2), MARCO (2), MARTINÓPOLE, MORRINHOS (2); LOTE IV (18) - REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL: ACOPIARA 
(3), BAIXIO, CARIÚS, CATARINA (2), CEDRO, ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM, JUCÁS, ORÓS, QUIXADÁ, SABOEIRO; LOTE V (33) - REGIÃO 
DO CARIRI: ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE (2), ASSARÉ, AURORA (2), BARRO (2), CAMPOS SALES (2) CARI-
RIAÇU, CRATO (2), FARIAS BRITO (2), GRANJEIRO, JATI, JUAZEIRO DO NORTE (3), MILAGRES (2) MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA (2), 
POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI, TARRAFAS, VÁRZEA ALEGRE (2), comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 16/08/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 17/06/2024. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 17/06/2024. Registre-se, que a 

                            

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