DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
PERSPECTIVA
FUNÇÃO DE 
GOVERNO
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS
Saneamento
10
Fomentar a gestão integrada dos resíduos sólidos
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Acompanhamento/ 
Parecer Técnico
Saneamento
11
Planejar/ Gerir/ Acompanhar/ Atestar obras 
e serviços referentes ao saneamento
Obra/ Serviço
Parecer técnico/ Relatório de 
Acompanhamento/ Atesto de Medição
Saneamento
12
Monitorar convênios/ congêneres de saneamento
Convênio/ Congênere
Relatório de Monitoramento/ 
Parecer Técnico
Transporte
13
Implementar/ Acompanhar as Políticas 
Públicas de Mobilidade/ Acessibilidade
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Acompanhamento/ Parecer 
Técnico/ Plano Municipal/ Regional/ 
Estadual/ Plano de Trabalho
Urbanismo
14
Implementar/ Acompanhar as Políticas 
Públicas de Desenvolvimento Urbano
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Acompanhamento/ Parecer 
Técnico/ Plano Municipal/ Regional/ 
Estadual/ Plano de Trabalho/ Mapa 
Temático de Acompanhamento
Urbanismo
15
Planejar/ Gerir/ Acompanhar/ Atestar 
serviços de execução das obras
Obra/ Serviço
Atesto de Medição/ Parecer Técnico/ 
Relatório de Acompanhamento
Urbanismo
16
Gerir/ Acompanhar os serviços de 
demolição das obras de urbanização
Obra/ Serviço
Relatório de Acompanhamento/ 
Parecer Técnico
Urbanismo
17
Analisar projetos de Engenharia e Arquitetura
Projeto
Parecer técnico
Urbanismo
18
Acompanhar/ Monitorar os resultados físicos 
e/ou financeiros de obras urbanas
Obra/ Serviço
Relatório de Acompanhamento/ 
Relatório de Monitoramento
Urbanismo
19
Elaborar/ Revisar documentos/ relatórios/ pareceres/ 
estudos de fechamento do Projeto/ Programas
Documento Comprobatório Produzido
Estudos/ Pareceres/ Relatórios/
Diagnósticos/ Manuais/ Documentos 
endereçados ao agente financiador
Urbanismo
20
Acompanhar/ Monitorar o processo de 
aprovação de projetos junto às Prefeituras 
Municipais e Instituições Financeiras
Processo
Relatório de Acompanhamento/ 
Relatório de Monitoramento
Urbanismo
21
Acompanhar/ Monitorar o processo de desapropriação de 
imóveis impactados por projetos da Secretaria das Cidades
Processo
Relatório de Acompanhamento/ 
Relatório de Monitoramento
Urbanismo
22
Monitorar convênios/ congêneres de obras urbanas
Convênio/congênere
Relatório de Monitoramento/ 
Parecer Técnico/ Relatório de 
Acompanhamento do Resultado da 
Parceria/ Relatório de Fiscalização
Urbanismo
23
Elaborar/ Participar/ Monitorar/ Revisar 
estudos, planos, projetos e/ou pesquisas
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Estudo/ Projeto/ Pesquisa/ Parecer
Urbanismo
24
Realizar visitas técnicas em obras urbanas 
de iniciativa municipal e estadual
Visita Técnica
Relatório de Visita Técnica/ Relatório 
de Campo/ Relatório de Vistoria/ 
Consolidado de Visitas Técnicas/
de Campo/ Atesto de Viagem
Processos 
Internos
Administração
25
Participar de comissões, comitês ou 
conselhos de relevância institucional
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Parecer/ Ata de Reunião/ Lista 
de Presença/ Resolução/ Comunicação 
Interna/ Ofício/ Certidão de Negativa
Administração
26
Fomentar o Desenvolvimento Institucional assessorando 
as áreas finalísticas, de apoio ou gerenciais na 
formalização e/ou otimização dos processos
Documento Comprobatório Produzido
Desenho do Fluxo Proposto/ Modelos 
Propostos (formulários, planilhas de 
controle)/ Normativos Propostos
Administração
27
Estruturar/ Gerir/ Coordenar Unidade de 
Gerenciamento de Projetos/ Programas
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/ Parecer Técnico/ Atesto/ 
Plano de Ação/ Relatório de Avanço/ 
Relatório de Andamento/ Relatório 
Semestral de Progresso (PMR)/ Plano 
Financeiro (PF)/ Plano de Aquisição (PA)/ 
Plano de Execução Plurianual (PEP)/ Plano 
Operacional Anual (POA)/ Demonstrações 
Financeiras/ Notas Explicativas
Administração
28
Organizar/ Coordenar/ Participar de 
eventos de caráter institucional
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/ Certificado/ Declaração/ 
Ata de Reunião/ Lista de Presença/ Relatório 
Fotográfico/ Cobertura Jornalística
Administração
29
Elaborar Planejamento da Necessidade de 
Estágio Supervisionado da Secretaria
Documento Comprobatório Produzido
Planejamento da Necessidade 
de Estágio Supervisionado
Administração
30
Elaborar ou Atualizar a Estrutura Organizacional 
e/ou o Regimento Interno da Setorial
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Atividades / Proposta 
de Regimento Interno / Proposta 
de Estrutura Organizacional 
Administração
31
Gerir/ Acompanhar o Processo de Aquisição 
de serviços, obras e equipamentos
Processo de Aquisição
Relatório/ Programa de Aquisições/ 
Edital / Parecer/ Projeto/ Orçamento
Administração
32
Elaborar/ Acompanhar mecanismos de controle interno
Documento Comprobatório Produzido
Desenho de processos/ Desenho de 
Fluxos/ Planilha de Controle/ Orientações 
Técnicas/ Nota Técnica/ Parecer Técnico
Administração
33
Diagnóstico sobre adequação e(ou) realocação de 
pessoal/Necessidade de criação de cargos/Desenho 
e(ou) delimitação de cargos, funções e atividades
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Parecer/ Estudo
Administração
34
Participar da elaboração, implementação e 
acompanhamento das políticas de recursos humanos.
Documento Comprobatório Produzido
Plano de Ação/ Material de Divulgação/ 
Pesquisa de Satisfação/ Ementa de Aula 
ou Palestra/ Lista de frequência de Aula 
ou Palestra/ Relatório/ Parecer/ Estudo
Administração
35
Participar e acompanhar licitações públicas
Licitação publicada
Relatório de licitação
Administração
36
Monitorar/ Apoiar as atividades de elaboração da 
Prestação de Contas Anual da Secretaria das Cidades 
e dos Fundos sob sua responsabilidade ao Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
Documento comprobatório produzido
Certificado de Recebimento da Prestação de 
Contas Anual/ Relatório de acompanhamento 
da Prestação de Contas Anual
Administração
37
Monitorar/ Acompanhar/ Disseminar as determinações e 
recomendações dos Órgãos de Controle Interno e Externo
Documento comprobatório produzido
Relatório de Acompanhamento e/ou 
monitoramento/ Planilha de controle/ 
Comunicação Interna às Unidades 
Orgânicas/ Ofícios aos Órgãos de 
Controle Interno ou Externo
Ciência e 
Tecnologia
38
Participar do desenvolvimento de Sistemas de 
Tecnologia da Informação e Comunicação
Sistemas de Tecnologia da 
Informação e Comunicação
Relatório Técnico/ Relatório de 
Acompanhamento/ Relatório de 
Monitoramento/ Plano de ação
Orçamento
Administração
39
Gerir/ Acompanhar/ Analisar processo de prestação de 
contas/pagamentos de contratos, convênios e congêneres
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Análise Financeira (RAF)/ 
Planilha de Controle/ Relatório de 
Acompanhamento/ Parecer Técnico/ 
Relatório Circunstanciado
Administração
40
Elaborar Processo de Prestação de Contas Final de 
Instrumentos de Receita com Órgãos Federais ou 
Instituições Financeiras Nacionais ou Internacionais
Documento Comprobatório Produzido
Demonstrativos contábeis/ Parecer 
Técnico/ Relatório de Execução
Administração
41
Realizar análise orçamentária em processos licitatórios
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Pré-reserva
Administração
42
Acompanhar a execução orçamentária 
da Secretaria das Cidades
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de Execução Orçamentária
Aprendizado e 
Crescimento
Administração
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Capacitar os Colaboradores nos processos 
relacionados a sua área de atuação
Capacitação
Plano de Aula/ Lista de Presença/ 
Declaração do Superior Imediato/ Relatório