DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
lizado na Av. Duque de Caxias, Nº 972, Bairro: Alto Alegre, Município: Itapipoca – CE, CEP: 62.500-085, objetivando o Credenciamento da Instituição, 
Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem e homologação do Regimento Escolar, Modalidade presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº140/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00182250/2024, 
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, 
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino 
Grau Técnico – Unidade Bezerra de Menezes, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60.325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10777654/2023, 
resolve designar ANNA CAROLINA MACHADO MARINHO, graduada em Farmácia, especialização em Biologia Molecular e Celular, mestre em 
Engenharia de Processos Químicos, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal do Ceará, para proceder 
a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Washington Soares, localizado na Av. Washington Soares , Nº 3939 Loja – 03, Bairro: Lagoa 
Sapiranga (Coité), Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 63.833-005, objetivando o Reconhecimento do curso de técnico em Farmácia, Modalidade Presencial, 
Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 086, de 09 de Maio de 2024, que publicou a corrigenda da Portaria nº 035/1995, que concedeu elevação da Progressão Horizontal aos 
servidores do Conselho Estadual de Educação. Onde se lê: Portaria nº 035/2024 Leia-se Portaria nº 035/1995 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
Fortaleza ao 03 de junho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.010709/2024-54 e de acordo com o art. 63, 
inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor MIGUEL ALVES DOS SANTOS NETO, Matrícula Funcional 
N° 430888-7-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de abril de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº256/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 03 de junho de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
RAUL LENO LIMA MAIA
300934-1-0
18001.015548/2024-95
EDSON CARLOS DE LIMA
430931-7-7
18001.014781/2024-51
MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIM
473233-1-2
18001.014989/2024-70
RANNIEL MARTINS DA SILVA
431031-5-6
18001.014849/2024-00
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
300176-1-7
18001.015438/2024-23
CARLOS HENRIQUE BARBOSA ABDALA
431071-6-X
18001.007142/2024-39
JAILSON DIAS DO NASCIMENTO
300733-1-2
18001.015580/2024-71
HAYRTON RIOS DOS SANTOS
431061-7-1
18001.015935/2024-21
JONAS PEDRO BRANCO FERREIRA
300557-1-3
18001.016215/2024-83
JANIO DE MORAES ALVES
431034-9-0
18001.016055/2024-72
FLAVIO RODRIGUES DIAS
430950-7-2
18001.014867/2024-83
ALISSANDRO LIMA BARBOSA
300174-1-2
18001.015132/2024-77
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
473423-17
18001.015745/2024-12
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), PARA ATENDER A ÁREA ADMINISTRATIVA E TRANSPORTE NA SEDE DA SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO, NA UNIDADE PRISIONAL ELIAS ALVES DA SILVA (UP - ITAITINGA 4),