DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
55
Realizar o monitoramento de projetos/ empreendimentos 
relacionados às iniciativas do Plano Estratégico
Documento Comprobatório Produzido
Estrutura Analítica de Projeto/ Mapa de Riscos/ Curva S/ Plano 
de Aquisições/ Cronograma Físico/ Cronograma Financeiro
56
Realizar visita de consolidação de adesão 
aos projetos urbanos/ habitacionais
Visita de Consolidação
Relatório de Atividades/ Lista de Consolidação
57
Realizar visitas institucionais para articulação 
junto à Rede de Políticas Públicas
Visita Institucional
Ata de Reunião/ Relatório de Visita Técnica/ Lista de Presença
58
Realizar visitas técnicas de campo para acompanhamento 
da execução de obras/ serviços/ projetos
Visita Técnica
Relatório de Visita Técnica/ Relatório de Campo/ Relatório de 
Vistoria/ Consolidado de Visitas Técnicas/de Campo
59
Secretariar Reunião do Comitê Executivo
Documento Comprobatório Produzido
Ata de Reunião/ Relatório de Acompanhamento de Compromissos
60
Participar da elaboração de relatório final 
de tomada de contas especial
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Final do Tomador de Contas Especial
61
Gerir processos de pagamentos de contratos, convênios, 
termos de cooperação, termos de ajustes e congêneres
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Controle/ Relatórios de Acompanhamento
62
Acompanhar/ Monitorar processo de regularização fundiária
Documento Comprobatório Produzido
Parecer Técnico/ Relatório de Acompanhamento/ 
Memorial Descritivo/ Croqui
63
Autorizar pagamentos de despesas para credores
Documento Comprobatório Produzido
Consolidado de Autorização de Pagamento/ Folha de Informação e Despacho
64
Analisar processos de solicitação de pagamento 
de Despesas de Exercícios Anteriores
Processo
Folha de Informação e Despacho/Parecer
65
Consolidar informações do atendimento presencial 
aos beneficiários e outros cidadãos
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação de Atendimento
66
Consolidar informações das atividades do Trabalho Técnico Social
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social
67
Elaborar/ Revisar manuais técnicos, operacionais e/ou gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial
68
Participar de equipes multidisciplinares e intersetoriais, 
visando à articulação dos programas com outras unidades 
da Secretaria das Cidades e demais Secretarias;
Documento Comprobatório Produzido
Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.
69
Cadastrar responsável por bem móvel, no Sistema 
de Gestão de Bens Móveis – SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Captura de Tela do SGBM
70
Realizar movimentação interna de bens móveis, no 
Sistema de Gestão de Bens Móveis – SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Captura de Tela do SGBM/ Guia de Movimentação
71
Emitir Termo de Responsabilidade de bens móveis, 
no Sistema de Gestão de Bens Móveis – SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Responsabilidade emitido
72
Acompanhar/ Assessorar/ Realizar ações na temática 
de Desenvolvimento Institucional de Órgãos da 
Administração Pública Direta ou Indireta
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Mapeamento de Processos/ Proposta de Desenho de Fluxo/ Minuta 
de Formulários/ Planilha de Controle/ Normativos/ Minuta de Decreto
73
Atualizar/ Diagnosticar Sistema de Usuários
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Espelho do Sistema
74
Desenvolver atividades na área de recursos humanos como: 
promoção, licenças, movimentação de pessoal, incentivo, 
remuneração de carreira, capacitação, integração funcional 
e averbação de tempo de serviço, criação de cargos, 
concurso público, planejamento da força de trabalho
Documento Comprobatório Produzido
Parecer/ Despacho/ Repercussão Financeira/ Relatório/ Espelho do 
Sistema/ Minuta de Mensagem à Assembleia Legislativa/ Projeto 
de Lei/ Minuta de Decreto/ Minuta de Instrução Normativa.
75
Monitorar o Acordo de Resultados
Documento Comprobatório Produzido
Planilha de Monitoramento/ Relatório de Sistema Informatizado
76
Realizar o Acompanhamento/ Execução de Projeto 
financiado por meio de Operação de Crédito Externo
Documento Comprobatório Produzido
Relatório Técnico/ Parecer Técnico/ Atesto/ Plano de Ação/ 
Relatório de Avanço/ Relatório de Andamento/ Relatório Semestral 
de Progresso (PMR)/ Plano Financeiro (PF)/ Plano de Aquisição 
(PA)/ Plano de Execução Plurianual (PEP)/ Plano Operacional 
Anual (POA)/ Demonstrações Financeiras/ Notas Explicativas.
77
Elaborar/ Atualizar/ Publicar painel BI
Documento Comprobatório Produzido
Painel BI
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Nº DO PROCESSO: 43001.001072/2024-52 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS. OBJETO: Construção da 
praça de alimentação no mercado público de Morrinhos/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 
2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.001072/2024-52 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
765.644,34 VALOR: (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 65.644,34 (sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais 
e trinta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.311.11627.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002582/2023-66 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE BATURITÉ. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002582/2023-66 e apensos. FORO: Comarca de 
Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.215.950,10 VALOR: R$ 2.215.950,10 (Dois milhões, duzentos e quinze mil, novecentos e cinquenta reais e dez centavos), correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 215.950,10 (duzentos e quinze mil 
e novecentos e cinquenta reais e dez centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS 
: CARLOS EDILSON ARAÚJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, 
PREFEITO DE BATURITÉ/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001456/2024-75 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE. OBJETO: 
Obra de “Construção de Passagem Molhada no município de General Sampaio” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001456/2024-75 e apensos FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento