DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 –
Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto
(Superintendente da SOP) E Jesuíno Rodrigues de Sampaio (Prefeito de NOVO ORIENTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Republicado por incorreção.
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Nº DO PROCESSO: 43022.004685/2024-01
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 080/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP:
62.044- 400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.974.082/0001-14, com
Matriz na Rua São Paulo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.010-000, Juazeiro do Norte-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal
SR. GLEDSON LIMA BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Habilitação nº 1497416728, inscrito no CPF sob o nº 622.579.433-68, resi-
dente e domiciliado na Rua Arnóbio Bacelar Caneca, nº 16, Bairro: Lagoa Seca , CEP: 63.040-270, Mogi das Cruzes, São Paulo-SP, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta)
dias, findando em 31/05/2025; III - VALOR GLOBAL: 6.034.893,42 ( seis milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP - Respondendo) e GLEDSON LIMA BEZERRA (Prefeito do Município de Juazeiro do Norte– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0059/2021
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0059/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA; V – ENDEREÇO: São
Paulo, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece – Processo
n.º 0663.000333/2023-69-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 21 (vinte e um) meses de vigência e 23
(vinte e três) meses de execução. IX - VALOR GLOBAL: R$ 327.750,00 (trezentos e vinte e sete mil e setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 24 de agosto de 2024, para terminar em 23 de maio de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII – DATA: 01 de abril de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, Márcio José Martin e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2023
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0098/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO MELHORIAS DE GESTÃO – líder do
consorcio formado pelas seguintes entidades, FALCONI CONSULTORES S.A e EFFICO SANEAMENTO LTDA; V – ENDEREÇO: Paulo/SP, VI –
FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima Quinta, item 15.1., das Condições Gerais do Contrato 98/2023, na Justificativa Técnica da SPE/GPLAE - Processo
nº 1014.000006/2024-87-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: a) a substituição do Especialista Coordenador em Gerenciamento de
Projetos, Sr. Darci Prado dos Santos Ferreira Dutra, pelo Sr. Fernando Augusto Ferreira Dutra; b) a substituição do Especialista Consultor do Segmento
de Saneamento, Sr. Roberto Cavalcanti Tavares, pelo Sr. Rômulo Aurélio de Melo Souza. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de abril de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Alexandre Fanfa Ribas, Vinicius Augusto Rocha Chelotti
Brum De Almeida, Juliana Maria De Souza Leão E Eduardo Augusto Ribeiro Bulhões Filho, Representantes do Consórcio Melhorias de Gestão - Falconi
Consultores S.A.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2854069/SADDO
PROCESSO Nº: 1074.000069 / 2023-10- Cagece OBJETO: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças de reposição para bombas
dosadoras, com o prazo de vigência da ata de 12 meses JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade constante de manutenção das bombas dosadoras
utilizadas pela Companhia em estações de tratamento de água e esgoto da marca WATSON - MARLOW; Considerando essencial o bom funcionamento das
bombas para garantir a continuidade do abastecimento e o atendimento aos padrões de potabilidade nas ETAs e de lançamento de efluentes em corpos hídricos
pelas ETEs; Considerando que a empresa Watson-Marlow Bredel Indústria e Comércio de Bombas Ltda é fornecedora exclusiva das peças de reposição das
Bombas em comento, surge como única alternativa a contratação direta em comento VALOR GLOBAL: R$ 1.582.021,49 ( um milhão, quinhentos oitenta
e dois mil e vinte um reais e quarenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigos 13 e 14, item 1, letra “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 2021 e no Decreto Esta-
dual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 CONTRATADA: WATSON-MARLOW BREDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDA
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água
e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 14 de abril de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
conforme Ata da 1996ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece
de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1074.000069/2023-10-Cagece. Fortaleza, 09 de maio de 2024
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº28/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente da Gerência
de Prestação de Contas-GPCON, matrícula nº 30000404 e DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessor Especial da Presidência, matrícula
nº 30003918, desta Fundação, a viajarem à cidade do RIO DE JANEIRO, no período de 12 á 15/06/2024, com a finalidade de participarem do Workshop
Presencial Finep Orienta-Tecnova III e de reunião específica para tratar do Edital, Termo de Outorga e Formulário de Submissão de Propostas do Tecnova 3
CE. As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Programa Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica – Tecnova III, sem ônus para o Estado do
Ceará, de acordo com § 1º, inciso III do Art.4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e com fundamento no art.110, inciso I, alínea f, da Lei 9.826, de 14
de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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