DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0019/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSEMARY MACEDO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA VIEIRA DA SILVA , em virtude de Férias, no período de 12 de Junho de 
2024 a 21 de Junho de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021
PROCESSO PRINCIPAL Nº27001.002257/2023-47;
APENSO Nº27001.001814/2023-11
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Funda-
mentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas nos processos em epígrafe. Do objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover 
a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Fomento nº001/2021, com novo término para a data de 29/09/2024. Vigência: Em razão do 
presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 001/2021 para o dia 29/09/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condi-
ções do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/
CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 29 de maio de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS - Parceiro (a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2024
NUP: 27001.001504/2024-79
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E, SHEYLA AKEMI HATAYAMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E 
ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major 
Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretária da Cultura, RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: Sra. 
SHEYLA AKEMI HATAYAMA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.875.674-**, residente e domiciliada no, Bairro: San Martin, Recife/
PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do 
Contrato nº 126/2024. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº126/2024, para proceder o acréscimo 
de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a análise de 1 (um) projeto cultural, ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O 
valor global do contrato passará a ser de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas 
partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura 
do Estado do Ceará e SHEYLA AKEMI HATAYAMA - CONTRATADO(A).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº226/2024
NUP Nº27001.002467/2024-16
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.664.412-**, residente e domiciliado em, 
Diamantino, Santarém/PA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.002467/2024-16. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago 
o valor total de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.75
91200070.1 - Pessoa Física 183297 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física 52509 - 27200004.13.391.132.11689.03.339
047.1.7591200070.1 - INSS Patronal/Tributos 183132 - 27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1 - INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O 
presente Contrato terá prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo 
com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº227/2024
NUP Nº27001.002466/2024-71
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR ***004394**, CNPJ - MEI n.º 32.189.657/0001-35, com endereço em, 
Manaíra, João Pessoa/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por 
meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.002466/2024-71. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago