DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 071, de 17 de abril de 2024, que publicou o Ato, datado de 15 de abril de 2024, que exonerou o(a)
servidor(a) PATRYK DEANGELO MAGALHAES SILVA, matrícula 30614593, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: a partir de 01 de
abril de 2024 LEIA-SE: a partir de 01 de maio de 2024 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 049, de 12 de março de 2024, que publicou o Ato, datado de 08 de março de 2024, que nomeou o(a)
servidor(a) ANTONIA CAROLINE RIBEIRO NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ: A partir da publicação LEIA-SE: A partir
de 06 de fevereiro de 2024
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº024/2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº
3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade Tamboril – CE, no período de 30 a 31/05/2024, a fim de representar o secretário na inauguração
das Areninhas dessa cidade e do distrito de Sucesso, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
seis centavos), no valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto
nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2024
PRÉ-RESERVA Nº1321333
Considerando o disposto nos autos do processo NUP n° 42001.000796/2024-16, fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como
na Lei nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°005/2024 para a formalização de parceria
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Caucaia Esporte Clube, inscrito no CNPJ n.º 06.248.172/0001-65, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar três mil crianças
e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e aprimorar as ativi-
dades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, sociabilidade e
entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27
.812.152.10859.3.335041.1.500.9100000.1.4.01- 20614 (SESPORTE) Fortaleza, 03 de junho de 2024. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 03 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1317527
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e
eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado,
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/21, assim como, outras leis e decretos especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ R$ 300.000,00 Trezentos mil reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.152.12056.03.33903300.2.1.759.1200070.1.4 –
16808 FUNDEJ. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Hugo Henrique Aurélio
de Lima - Representante Legal
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2024
PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representada por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública
a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2024 para participação do processo de inscrição, seleção e concessão da BOLSA ESPORTE DO PROGRAMA
CEARÁ ATLETA, a fim de alterar as datas constantes no APENDICE A - Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa Ceará Atleta – Projeto
Bolsa-Esporte, do Edital, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e condições originalmente consignados conforme discriminado a seguir: 1)
Alterar as datas constantes no APÊNDICE A, passando a seguinte redação: APÊNDICE A – Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa
Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte FASE PERÍODO OU DATA Inscrição e Envio da Documentação 01/03/2024 a 06/05/2024 Avaliação documental
07/05/2024 a 13/06/2024 Resultado da análise documental 14/06/2024 Recurso 17 a 18/06/2024 Análise do Recurso 19 a 26/06/2024 Resultado Final
01/07/2024 Assinatura do Termo de Compromisso e envio dos dados bancários 02/07/2024 a 31/07/2024 Inicio do repasse Agosto/2024 Fonte: Coordenação
do Programa Ceará Atleta. Fortaleza, 06 de março de 2024.Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO
ESPORTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº017/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DO CEARÁ – ETICE, a quantia de R$ 1.038,57 (hum mil e trinta e oito
reais e cinquenta e sete centavos), referente a fatura - ETICE - Link (internet) SESPORTE - MARÇO de 2024 do corrente ano, discriminados no processo
administrativo NUP 42001.000871/2024-49. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 03 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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