DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0047.00022
ENERGETICO LATA 350ML 
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
PESSEGO E MORANGO ZERO LATA 350ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
3,89
03.012.0047.00023
ENERGETICO LATA 350ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK TONICA ZERO LATA 350ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
3,89
03.012.0047.00024 
ENERGETICO LATA 350ML 
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
TRADICIONAL ZERO LA TA 350ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
3,89
03.012.0047.00025 
ENERGETICO LATA 350ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK VANILLA ZERO LATA 350ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
3,89
03.012.0047.00026
ENERGETICO LATA 350ML 
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
MANGARITO ZERO LATA 350ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
3,89
03.012.0029.00215
ENERGETICO LATA 473ML 
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,95
03.012.0029.00217
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK MACA VERDE LATA 473ML
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,95
03.012.0029.00218 
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK MELANCIA LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,95
03.012.0029.00221
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK TRADICIONAL LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,95
03.012.0029.00222
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
TRADICIONAL ZERO LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
 4,90
03.012.0029.00216
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICA IS ZERO LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,90
03.012.0029.00219 
ENERGETICO LATA 473ML 
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK MELANCIA ZERO LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,90
03.012.0029.00220
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
MACA VERDE ZERO LATA 473ML 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
4,90
03.012.0031.00160 
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK COCO E ACAI GARRAFA PET 2L 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00161
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS PET 2L 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00162
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK MACA VERDE GARRAFA PET 2L 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00163
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00164 
ENERGETICO GARRAFA PET 2L 
 ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
PESSEGO E MORANGO GARRAFA PET 2L
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00165
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK TONICA GARRAFA PET 2L
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00166
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY 
DRINK TONICA ZERO GARRAFA PET 2L 
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0031.00038 
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK 
TRADICIONAL GARRAFA PET 2L
101 BRASIL IND DE 
BEBIDAS LTDA 
LATA
UN
7,89
03.012.0029.00243
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO MONSTER ENERGY 
ZERO ACUCAR LATA 473ML
MONSTER
LATA 
UN
9,35
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0031.00015
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO VULCANO ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS
PET
UN
17,97
03.012.0031.00132
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS
PET
UN
18,98
03.012.0031.00133
ENERGETICO GARRAFA PET 2L
ENERGETICO VULCANO WILD 
ENERGY DRINK MORANGO 
SELVAGEM GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS
PET
UN
18,98
03.012.0038.00024
ENERGETICO GARRAFA PET 500ML
ENERGETICO VULCANO ENERGY 
DRINK GARRAFA PET 500ML
SOL BEBIDAS
PET
UN
8,59
03.012.0074.00002
ENERGETICO LATA 710ML
ENERGETICO VULCANO ENERGY 
DRINK LATA 710ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
11,98
III - exclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0029.00119
ENERGETICO LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO ENERGY 
DRINK GOD OF WAR LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
-
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65, de 29 de maio de 2024.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº32, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0083.00016
CERVEJA DESCARTAVEL 210ML
CERVEJA IMPERIO ULTRA GARRAFA 
DESCARTAVEL 210ML
CERVEJARIA 
CIDADE IMPERIAL
VIDRO
UN
3,89