DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº150/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar no lançamento do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Públca - Rede ODP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e 
passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antônio 
Feijó Nagaki
Orientador 
de Célula
III
22 a 24 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Florianopolis/
Fortaleza
2,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 582,70
R$ 189,25
R$ 979,40
R$ 
1.751,35
Ernani Lima 
Fernandes
Auditor de 
Controle Interno
III
22 a 24 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Florianopolis/
Fortaleza
2,5
R$ 189,25
R$ 189,25
R$ 582,70
R$ 189,25
R$ 979,40
R$ 
1.751,35
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do Curso Acesso à Informação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem áereas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Paulo 
da Silva
Orientador 
de Célula
III
27 a 30 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Belém/
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$331,19
R$993,57
R$189,25
R$815,59
R$1.998,40
Jonathan Duarte 
Lopes
Assessor Técnico
III
27 a 30 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Belém/
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$331,19
R$993,57
R$189,25
R$815,59
R$1.998,40
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do XIV Encontro Nacional de Controle Interno e da 28ª Reunião Técnica do Conselho Nacional do Controle Interno (CONACI), concedendo-lhes diárias, 
ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Marconi 
Lemos da Silva
Secretário 
Adjunto
II
28 a 31 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Macapá/
Fortaleza
3,5
R$236,56
R$331,18
R$1.159,14
R$236,56
R$1.224,81
R$2.620,51
Ítalo José Brígido 
Coelho
Auditor de 
Controle Interno
III
28 a 31 de 
agosto de 2018
Fortaleza/Macapá/
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$264,95
R$927,33
R$189,25
R$1.224,81
R$2.341,39
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 07/08/2018
Identificador: 579
Relação de Pareceres: 0500/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0500/2018
6267654/2017
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Dispõe sobre a cassação do credenciamento do Instituto 
Técnico Sobralense(ITES), instituição sediada em Sobral.
TOTAL DE PARECERES: 1
*** *** ***
RESOLUÇÃO CEE Nº468/2018.
DISPÕE SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DO INSTITUTO TÉCNICO SOBRALENSE (ITES), INSTITUIÇÃO 
SEDIADA EM SOBRAL, A CASSAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, Art. 7º, 
Inciso III, e, tendo em vista o Parecer nº 500/2018, oriundo da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP)/CEE, aprovado por unanimidade na 
Sessão Plenária do dia 22/04/2018, e que a esta se incorpora com o intuito de salvaguardar a credibilidade do Sistema de Ensino do Estado. RESOLVE:
Art. 1º Cassar o credenciamento do Instituto Técnico Sobralense (ITES), instituição sediada na Rua Cel Diogo Gomes, 857, Centro, CEP: 62.010-150, 
no município de Sobral, concedido pelo Parecer CEE n° 081/2017, para oferta de cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja).
Art. 2º Negar provimento ao credenciamento do Instituto Técnico Sobralense (ITES) para a oferta de ensino técnico de nível médio e da solicitação 
de reconhecimento de seus cursos técnicos.
Art. 3º Declarar inidônea para manter instituição educacional Joana Paula de Lima Sousa, integrantes da Entidade Mantenedora do ITES, pelo prazo 
de 05 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Resolução.
Art. 4º Determinar a realização de uma auditoria nas instituições parceiras do ITES que realizaram a Certificação e a emissão dos Diplomas dos 
cursos técnicos de nível médio irregularmente ofertados.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018