DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº964/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Suite Nº08012.014972/2024-30 , RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ANTONIO HERMESON BORGES PEREIRA, matrícula Nº30003306, ocupante do cargo 
de Vistoriador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 01/04/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1295/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribui-
ções legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.017242/2024-91, RESOLVE AUTORIZAR, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) FRANCISCO GENILSON DANTAS, matrícula 3000.2121, ocupante do cargo de 
Gerente, no valor total de R$ 1.300,00 (Mil e Trezentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o 
prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E 
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Santa Cecilia, nº1855, Bairro Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, 
XXI, da Constituição Federal, no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e mediante processo aberto sob nº08012.015724/2024-14, art. 190 da Lei nº14.133/2021; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de controle integrado de pragas 
(CIP), a ser realizados nas dependências do DETRAN/CE – Sede e Postos da Capital, Depósitos e BPRE, de acordo com especificações e quantitativos 
previsto no Anexo I – Termo de Referência do Edital da proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.337,50 (vinte e oito mil, trezentos e trinta 
e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 
14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; RENATO LOPES CORREIA SANTOS - 
Empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: OI MÓVEL S/A; V - ENDEREÇO: Setor Comercial Norte, 
Quadra 03, Bloco A – Ed. Estação Telefônico – Terréo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, I, da lei nº8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da 
Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP nº08012.020365/2023-28; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Fica alterada, no instrumento contratual 
original, a pessoa jurídica contratada, de OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ(MF) sob Nº05.423.963/0001-11, estabelecida no 
Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A – Ed. Estação Telefônico – Terréo, e-mail: manoel.macedo@oi.net.b para a empresa OI S.A. – EM RECUPE-
RAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/ME sob o nº76.535.764/0001-43, com sede e principal estabelecimento na Rua do Lavradio nº71, Centro, na Cidade 
e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070 , para a sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes, tendo em vista que aquela foi incorporada por 
esta.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS 
- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO HERICSSON DE LIMA e MANOEL FÉLIX MACEDO - OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial), 
Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. John Sanford, nº2317, Bairro Cidade José Euclides Ferreira Gomes Júnior, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP nº08012.015831/2024-34,art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 26/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 03 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; HELIENIA MARIA INÁCIO 
FURTADO SOARES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº216/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Luna, nº12A, Bairro Centro, Jucás/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP nº08012.012741/2024-91, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 04/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 04 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ROGINALDO BATISTA LARES 
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CL AB AUTO CONFIANÇA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº229/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA 
VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA), representado pela empresa líder 
TGA CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pero Coelho, 383, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, no processo NUP 08012.002024/2024-51, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº229/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de implantação, operação e manu-