DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
tenção da segurança, com fornecimento de materiais e mão de obra em vias do Estado do Ceará, em regime de empreitada por preço unitário; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 58.940.825,11 (cinquenta e oito milhões, novecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a contar de 17/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 16 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ANTÔNIO MENDES PONTE DE OLIVEIRA- CONSÓRCIO VIAS CEARÁ (TGA CONSTRUÇÃO 
E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA e SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRIN-
CIPAL DE CAMPOS SALES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joao Severo Cortez, 1171, bairro Centro, Município de Campos Sales, Estado do Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b”, §1° da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP Nº08012.003493/2024-98; VII - FORO: 
; VIII - OBJETO: ampliação do número de vagas de mais 6 (seis) candidatos, sendo 12 (doze) na categoria “A” e 3 (três) na categoria “B” totalizando o 
quantitativo de 93 (noventa e três) candidatos, sendo 70 (setenta) “A” e 23 (vinte e três) categoria “B”. O Valor do presente aditivo é de R$ 11.850,00 (onze 
mil e oitocentos e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.350,00 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – 
DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE; Thiago Francisco de Sousa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS 
ARI LTDA; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS ARI LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 60, Guararapes, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo SUITE NUP nº08012.011612/2024-86, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 08/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Aristênio José da Costa 
Lima Sobrinho - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ARI LTDA. Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO 
ESCOLA CLÁUDIO LTDA-MATRIZ; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº2484, loja 04, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP nº08012.011795/2024-30; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de 
Direção Veicular, dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05/05/2024; XI – 
DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO Superintendente Adjunto 
DETRAN/CE; Marcelo Pinho - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CLAUDIO LTDA-MATRIZ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 2, nº751, bairro José Valter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas 
alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP nº08012.012639/2024-96; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a 
vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH 
popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos 
Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Forta-
leza, 05 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO- Superintendente Adjunto DETRAN/CE; Francisco de Assis Rodrigues 
da Silva Júnior - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NORDESTE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PREFERENCIAL LTDA FILIAL; V - ENDEREÇO: Avenida Manuel Marques, nº1167, bairro Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP nº08012.012725/2024-07; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e 
Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e 
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido 
contrato, a partir do dia 05/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA 
PINHEIRO - Superintendente Adjunto DETRAN/CE; Francisco Mairton de Lima - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PREFERENCIAL 
LTDA – FILIAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº202/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB 
IGUATU; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 290, Prado, Município de Iguatu, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP nº08012.014533/2024-27, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 03/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 03 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto DETRAN/CE; Francisco Damião do 
Nascimento - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB IGUATU, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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