DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.769,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Lei n° 15.009/2011)
176,92
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
310,74
TOTAL
2.256,81
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/04/2023 publicado no DOE de 11/04/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor, ANTONIO RODRIGUES 
NETO, matrícula nº04944119, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso e suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01346281/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, GENÉSIO DAVI DE MENESES, CPF 
169.102.303-53, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03678911, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 22/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 3.152,44
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado 
com o art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 851,16
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art.2º, inciso V, e art.6º da Lei nº15.901/2015
R$ 524,03
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº 15.243/2012 c/c Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 4.659,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00554138/2000, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, ao servidor, JOSÉ FERREIRA PENHA, CPF 04515412353, ocupante do cargo de COMISSÁRIO DE POLÍCIA, nível/referência 20, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01270818, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/02/2000, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 12.840/1998
264,72
Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Lei Estadual 12.124/1993
66,18
Gratificação de Função Policial Civil (27%) - Lei Estadual nº 12.124/1993
71,47
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) -12.124/1993
105,89
Gratificação de Abono Policial (100%) - 12.124/1993
264,72
TOTAL
772,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/09/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/09/2005, que concedeu aposentadoria a JOSE 
FERREIRA PENHA, matrícula nº 01270818. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05155282/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTÔNIO LOPES ASSUNÇÃO, CPF 122.221.003-72, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 15403713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/06/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas Lei nº 15.285/2013
R$ 1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 137,99
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – inciso III, do art. 7º e 12 da Lei Estadual nº14.431/2009
R$ 409,49
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 15.243/2012
R$ 40,00
TOTAL
R$ 1.967,34
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV; III - 
ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA 
LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Av. Angélica, 2503, cj. 75, Higienópolis, CEP 01.227- 200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tudo em conformidade 
com o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminisstrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo aditivo ao Contrato nº 001/2020, a prorrogação do prazo e restabelecimento do valor contratual, sem acréscimo de valor; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o 
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de julho de 2024 até 17 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato; XII - DATA: 04 deJunho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares 
e Ronaldo de Oliveira.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº143/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.004092/2024-36, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO 
DE ESPECIALIZAÇÃO concedida a servidora MARIA JAQUELINE MAIA PINHEIRO, que exerce a função de Assistente Social, classe V, referência