DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
Parágrafo único. As consultas relacionadas às vedações eleitorais deverão ser encaminhadas ao Gabinete do(a) Secretário(a) titular da SPS, que
providenciará sua formalização junto à Procuradoria-Geral do Estado, quando necessário.
Art. 17. A SPS expedirá, se necessário, atos complementares à operacionalização das ações de que trata esta Portaria.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE GURGEL MOTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula
nº 401546-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortim e Aracati, no período de 17 a 19.06.2024, a fim de participar da certificação e entrega de kits,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos
e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS
2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cedro, no período de 10 a 13.06.2024, para participar da Oficina Regionalizada Integrada
sobre a Assistência Social e a Primeira Infância no SUAS no Trabalho Social com Famílias de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, concedendo-lhe
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta
reais), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°055/2022 IG Nº1320609
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-
53, sediada nesta Capital, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, doravante denominada LOCA-
TÁRIA, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e VINCI SHOPPING
CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, com sede em São Paulo/SP, na Rua Iguatemi, nº 151, 19º andar- parte, Itaim Bibi,
CEP 01451-011, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 17.554.274/0001-25, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por ADMINISTRADORA
NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.136.625/0001-79, com sede na Avenida Carlos Jereissati, n° 100, Sala E,
CEP 61901- 012, Conjunto Jereissati II, Maracanaú/CE, representada pela Sra. Lia Carvalho Holanda Nogueira, resolvem firmar o presente termo aditivo,
de acordo com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº: NUP 47001.005781/2024-68. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a prorrogação do Contrato nº055/2022, que tem como objeto a locação de espaço comercial identificado como 338/339/339A/340, com área total aproxi-
mada de 188,28m² (cento e oitenta e oito vírgula vinte e oito metros quadrados), localizado no 3º piso do North Shopping Maracanaú (“Shopping”), imóvel
situado na Av. Carlos Jereissati, 100 – Conjunto Jereissati II, Sala E, em Maracanaú – CE, CEP 61901-012. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será
prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 21 de junho de 2024 e término em 20 de junho de 2025. VALOR: Para a execução do presente aditamento,
serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 236.973,72 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e dois
centavos), sendo R$ 68.597,64 (sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) referente ao aluguel que será pago em 12
(doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.716,47 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos R$ 168.376,08 (cento e sessenta e oito
mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos) referente aos encargos comuns e específicos que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de
R$ 14.031,34 (quatorze mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos) cada uma. As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta
dos recursos orçamentários da Secretaria da Proteção Social, na seguinte classificação orçamentária: 47100011.14.422.165.11973.03.339039.1.500910000
0.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/Ce, 28 de Maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Lia
Carvalho Holanda Nogueira VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII - Representado por ADMINISTRADORA
NORTH SHOPPING MARACANAÚ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2020 IG N°1319399
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e FERNANDA FREITAS DE VASCONCELOS ALENCAR, portadora do RG nº 2004009069317- SSP/CE e CPF nº 019.692.823-04, com endereço na
Rua Dr. José Lourenço, 555 - Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições
constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo NUP nº 47001.7610/2024-73 e mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 081/2020, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato
supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2024 até 28 de setembro de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº 081/2020 importará R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e
vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta
da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.11570.03.449035.1.5009100000.5. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria
Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 29 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS e Fernanda Freitas de Vasconcelos Alencar -
Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020 IG N°1319413
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
e MILENA DE SENA FERREIRA, portadora do RG nº 96002407781- SSP/CE e CPF nº 632.585.873-53, com endereço na Rua Leonardo Mota, 303 -
Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação
Pátria e alterações, no Processo NUP nº 47001.006504/2024-72. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato
nº 082/2020, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às
ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 29 de setembro de 2024 até 28 de setembro de 2025. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços rela-
tivos ao Contrato nº 082/2020 importará R$ 118.045,20 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas
iguais de R$ 9.837,10 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.115
70.03.449035.1.5009100000.5. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5,
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