DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº256/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
NATALINA 
RIBEIRO VIANA
SOCIOEDUCADOR
3000432-9 
II
FORTALEZA-CE
VICOSA DO 
CEARA/CE
21 A 22/05/2024
1,5
131,43
197,15
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 082 e página (99), Fortaleza, 03 de maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
DO DOCUMENTO 06/2024/SOHIDRA, da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. Onde 
se lê: VALOR: R$ 2.872.463,16 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). Leia-se: VALOR: 
R$ 2.872.461,36 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Adauto José Araújo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VOLGA ENGENHARIA 
E ATHOS SERVICE; V – ENDEREÇO: AV. ELMAR ARANTES CABRAL, S/N, QUADRA 001, LOTE 33-38, SALA 01; BAIRRO:PARQUE INDUS-
TRIAL VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂNIA-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se 
este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, nas informações apresentadas 
na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2024/COGERH/GEMAN advinda da Gerência de Manutenção – GEMAN, às fls. 02, solicitação apresentada pela 
Contratada, às fls. 03, na concordância da Diretoria de Operações – DIOPE, às fls. 66, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob 
nº 29012.005427/2024-22, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato nº 091/2021/COGERH, cujo objeto trata-se da contratação do serviço de 
adequação da capacidade de bombeamento do trecho V do eixão das águas – Etapa I (sistemas elétricos); IX - VALOR DO ADITIVO: Sem repercussão 
financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 47 (quarenta e sete) dias (de 29/06/2024 a 15/08/2024) e o prazo de execução 
por mais 47 (quarenta e sete) dias (de 29/05/2024 até 15/07/2024); XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 091/2021/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 29/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo 
Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA; 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº906/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa BRAMED COMÉRCIO 
HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº28.345.933/0001-30, estabelecida na Rua Mario Passos Costa, nº378, PVMTO1 Bairro: 
Campo Grande, CEP: 60.712-025, Cariacica – ES, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029223/2023-10, quanto ao fornecimento 
do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2023NE014832, emitida em 14/08/2023 e 2023NE016626, emitida em 04/09/2023, oriundas da 
Ata de Registro de Preço nº2023/12129, decorrentes do Pregão Eletrônico nº20222118, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº962/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMERCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº471, Bairro: 
Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.046086/2023-70, quanto ao fornecimento 
do medicamento, objeto da Nota de Empenho 2023NE022041, emitida em 06/11/2023, oriunda da Ata de Preço nº2023/00901, decorrente do PE nº20230422, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº130/2024 AO CONTRATO Nº850/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
NUP 24001.026832/2024-90, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao Contrato 
nº850/2021, firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº03.773.788/0001-67, 
para nele alterar a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200164.10.126.174.20746.03.339140.1.500.9100000.0.3.01 - 08712
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº54/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202401380
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230660
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MEDICAL CENTER COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento a inclusão da empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.032.320/0002-53, representada pelo(a) Sr(a). ADRIANA PAULA FERREIRA DEIRO, 
inscrito(a) no CPF sob o nº07.032.320/0002-53, a Ata de Registro de Preços nº2024/01380, Pregão nº20230660. IV – ITEM(NS); ITEM 6: 954077 - DIETA, 
ENTERAL, SISTEMA FECHADO, POLIMERICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA BALANCEADA, DENSIDADE CALORICA 1,2 A 1,3 KCAL/