DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021. 1. DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APREN-
DIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 1.1. Ficam convocados os 
candidatos elencados no Anexo Único deste Edital para a realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), inerente ao Curso de Formação e 
Treinamento Profissional do concurso em epígrafe. 1.2. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem abordará o conteúdo de 10 (dez) disciplinas constantes 
na matriz curricular registrada no PAE, sendo que cada disciplina contará com 10 (dez) questões escritas de múltipla escolha, constituindo, assim, o total de 
100 (cem) questões para julgamento, agrupadas por comandos que deverão ser respeitados. 1.3. A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será de 
caráter eliminatório e classificatório. 1.4. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 1.5. A Avaliação 
de Verificação de Aprendizagem (AVA) será constituída por 100 (cem) questões contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), cada, e com uma única 
alternativa correta. 1.6. A nota em cada questão das provas escritas de múltipla escolha, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 
ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em 
discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção; 0,00 ponto, caso não 
haja a identificação do tipo de caderno de prova assinalada na folha de resposta pelo candidato. 1.7. A nota da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
(AVA) será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões corretamente assinaladas na folha de respostas pelo candidato. 1.8. O candidato deverá 
obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) da nota total prevista para ser aprovado na Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), além de não ser 
eliminado por outros critérios previstos para o Curso de Formação e Treinamento Profissional. 1.9. As questões da prova de Avaliação de Verificação de 
Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos das apostilas das disciplinas do Curso de Formação e Treinamento Profissional, que serão definidas pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP). 1.10. Para realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), o candidato deverá 
observar todas as instruções deste Edital, bem como o Edital de Concurso Público nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 
27 de maio de 2021, e alterações. 2. DOS COMPONENTES CURRICULARES PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL (ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 2.1 As questões da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) versarão sobre os conteúdos 
de apostilas das disciplinas do Curso de Formação Profissional, definidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, conforme 
consta do dos Planos de Ação Educacional elaborado para cada cargo, a saber: 
CARGO 
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 
Inspetor de Polícia Civil - Classe D - Nível I
PAE No 11/2022-COENI/DG/AESP 
Escrivão de Polícia Civil - Classe D - Nível I 
PAE No 13/2022-COENI/DG/AESP 
2.2. Ao candidato que deixar de comparecer à Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), em dia e horário divulgados neste edital, será atribuída 
nota zero à respectiva Avaliação. 3. DO HORÁRIO E LOCAL PARA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
(ACFP) REFERENTE À 2ª TURMA 3.1 A Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) terá duração de 4 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação 
na folha de respostas, sendo realizada no período da MANHÃ do dia 31 de março de 2024, domingo. 3.2 O portão de acesso ao local de realização da prova 
de ACFP, será aberto às 7h e fechado às 8h, observado o horário local. 3.3 Para conhecer o local de realização da Avaliação de Verificação de Aprendizagem 
(AVA), o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO que estará disponível no endereço eletrônico www.
idecan.org.br, a partir das 16h do dia 26/03/2024 (observado o horário oficial de Brasília/DF). 3.4 A identificação do local de realização da prova de ACFP é 
de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizá-la em outro local, diferente daquele que fora estipulado no Cartão de Informação 
do Candidato, nem em desconformidade com as disposições deste Edital, bem como do Edital de Abertura (EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 001/2021 
– PC/CE, de 27 de maio de 2022, publicado no DOE/CE Nº 124, de 27 de maio de 2021). 3.5 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, 
no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 
do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 3.6 Caso 
o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, 
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias e, ainda, ser submetido à 
identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia. 3.7 Para fins de execução da prova de ACFP deverão ser obede-
cidos, estritamente, os subitens 9.14.3 ao 9.14.22 do Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE/CE nº. 124, de 27 de maio de 2021, 
e alterações. 3.8 O IDECAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da 
prova de ACFP, nem por danos neles causados. 3.9 Não haverá segunda chamada para a prova de ACFP, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, 
eliminado do presente Concurso Público. 3.10 No dia de aplicação da prova de ACFP, os candidatos poderão ser submetidos a revista (coletiva, por amos-
tragem ou individual), nas conformidades do subitem 9.14.19 do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
4.1. A divulgação do caderno de questões e do gabarito preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será realizada ainda no mesmo dia 
de aplicação das provas – 31 de março de 2024, após a conclusão geral dessas, por meio do site www.idecan.org.br. 4.2. A partir das 0h00min do dia 01 de 
abril até as 23h59 do dia 02 de abril de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por 
meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição de recurso contra o gabarito preliminar. 4.3. A divulgação da imagem da folha de respostas, 
do gabarito definitivo da AVA, bem como o resultado preliminar das provas de Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA), será realizada ao final 
do dia 07 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br. 4.4. A partir das 0h00min do dia 08 de maio até as 23h59 do dia 09 de maio de 2024, observado o 
horário oficial de Brasília/DF, estará disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br, por meio da Área para candidatos, a ferramenta para interposição 
de recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA). 4.4.1. O candidato deverá observar os procedimentos e as 
recomendações para interposição de recurso, elencados no subitem 9.12 e seguintes do Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações. 4.5. O 
Resultado definitivo Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) será publicado na data prevista de 22 de maio de 2024, no site www.idecan.org.br. 
Fortaleza/CE, 27 de março de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO
AO EDITAL N°81, DE 27 DE MARÇO DE 2024
CARGO: INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL– SUB JUDICE
ORDEM
EDITAL
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
NUP
1
010/2002
AMAURI BANDEIRA BASTOS
0033327-18.2005.8.06.0001
13001.008633/2023-01
2
001/2011
JOSE EDMAN GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
3
001/2011
KARL HERBET TEIXEIRA DE FRANÇA
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
4
001/2011
LIDIA MARIA FERNANDES BRANDAO
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
5
001/2011
LUDYGHAR HINACIO MAHYBE GUERREIRO RODRIGUES
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
6
010/2002
MOACIRA ALVES DA SILVA
0033327-18.2005.8.06.0001
13001.008633/2023-01
7
001/2011
THIAGO FILIPE BRAGA SALES
0870473-45.2014.8.06.0001
13001.002270/2023-91
Obs: Para os candidatos sub judice, o número de inscrição para acesso ao sistema, após os 03 (três) primeiros números, segue a letra “i” maiúscula. Na 
sequência, segue o número 2023.
CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE
ORDEM
EDITAL
CANDIDATO
AÇÃO JUDICIAL
NUP
1
001/2014
ABELARDO ZENAIDE NOBREGA MONTENEGRO JUNIOR
0242211-56.2022.8.06.0001
13001.004436/2023-12
2
001/2014
EUCLEBIA FERREIRA MOREIRA
0115352-34.2018.8.06.0001
13001.005285/2023-10
3
001/2014
ORAGEANA VASCONCELOS DA SILVA
0012371-61.2016.8.06.0173
13001.001647/2023-95
4
001/2014
THIAGO MORAES COSTA FONTENELE
0220042-75.2022.8.06.0001
13001.011061/2023-39
Obs: Para os candidatos sub judice, o número de inscrição para acesso ao sistema, após os 03 (três) primeiros números, segue a letra “e” maiúscula. Na 
sequência, segue o número 2023.
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