DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Mateus Vasconcelos Lima Nunes - Matrícula: 300.652-1-2
Escrivão
II
22/05/2024
Varjota para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
Herbert Ponte e Silva - Matrícula: 014.672-1-2 
Delegado
II
22/05/2024
Coreaú para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
José Francisco da Costa Neto - Matrícula: 167.712-1-x
Inspetor
II
22/05/2024
Coreaú para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
Waldemir Marques Sampaio - Matrícula: 300.440-1-0
Inspetor
II
22/05/2024
Coreaú para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
Diego de Vasconcelos Coelho - Matrícula: 300.076-6-2
Escrivão
II
22/05/2024
Coreaú para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
525,68
*** *** ***
PORTARIA Nº548/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de receber material de expediente e entregar material na PEFOCE; conforme processo nº 10051.004135/2024-88, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2024-DIFIN DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Wesley Martins Bessa - Matrícula: 404.913-1-7
Inspetor
V
05/03/2024
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Oceliano Moreira de Oliveira Neto - Matrícula: 300.028-5-7
Inspetor
V
05/03/2024
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº549/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 
lotado no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul de Juazeiro do Norte, matrícula nº 301.247-9-0, a viajar para Fortaleza, do dia 02/06/2024 ao 
dia 06/06/2024, com a finalidade de participar de reuniões internas de planejamento, bem como desenvolver expediente rotineiro no DPJI SUL Fortaleza, 
localizado no CISP; conforme processo nº 10051.013066/2024-01, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” 
do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2024
NUP: 10051.010473/2024-59
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) NEIARA NIVEA LIMA COSTA, Escrivã de Polícia Civil, Matrícula: 1982171-4, o valor de R$ 
997,85 (novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente à diferença de gratificação de representação durante o período de 04/09/2023 
a 31/12/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação 
Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l 10100002.06.122.196.20869.15.31909
2.1.5009100000.0 - red. 5517 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº61/2024
NUP: 10051.004630/2023-14
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) FLÁVIO RIBEIRO JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil, Matrícula: 3007941-8, o valor de R$ 
665,66 (seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à diferença de gratificação de representação durante o período de 05/05/2023 
a 31/05/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação 
Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l 10100002.06.122.196.20869.15.31909
2.1.5009100000.0 - red. 5517 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 19/05 a 07/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem 
do do I Curso de Policiamento com Bicicletas (CPB-2024), Natal/RN, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 
2º inciso II; art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de 
junho de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.