DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
NÍVEL (GEAI)
VALOR
31
JOYCE DA SILVA BEZERRA
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
30001982
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
32
LAERCIO GALVAO SALES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30026217
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
33
LEVI VIANA DE ANDRADE
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30002989
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
34
LUCAS BORGES TORRES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30001400
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
35
MIRNA GISELLE MENDES FERNANDES
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
30003160
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
36
MANUEL MARIO MOURA DO NASCIMENTO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30084411
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
37
MARIANNA GONCALVES DE CASTRO
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
3000244X
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
38
MATHEUS COSTA MESQUITA MARTINS
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
30003691
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
39
MATEUS VENICIUS PARENTE LOPES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30003187
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
40
ODILO MONTEIRO NOGUEIRA NETO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30124634
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
41
PALOMA DE PAULA PEREIRA 
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
30018818
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
42
PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30120906
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
43
ROCINEIDE MARIA DA MATA
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
09753516
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
44
RENNE GONDIM RUIVO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
16798118
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
45
RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30023110
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
46
ROCHELLE FERREIRA DA SILVA
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
40510117
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
47
RIVANIA EDUVIRGES FACANHA PEIXOTO
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
30125355
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
48
RODRIGO ANTONIO LIMA CHAVES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
40510214
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
49
RAFAEL ALMEIDA LEAL
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
40489711
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
50
VANESSA DAFNE DA CONCEICAO SANTOS
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
30003055
TÁTICO OPERACIONAL
R$ 1.400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, 
no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da 
Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao 
Delegado-Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucio-
nais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada 
no DOE de 11.05.2023; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) 
Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.009302/2024-87, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 19/04/2024, da Portaria nº1342/2024-GDGPC, datada de 29/08/2016, referente à percepção da indenização de moradia, do(a) 
servidor(a) JESSICA MARIA DE MOURA E SILVA, MATRÍCULA nº 300.691-1-0 ocupante do cargo de ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, em face da 
sua exoneração a pedido, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante processo nº 10051.009302/2024-87. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Irauçuba, Itapajé, Amontada e Pentecoste, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de 
Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs e do déficit de servidores nas delegacias das referidas cidades; conforme processo nº 
10051.012303/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2024-DIFIN DE 27 DE MAIO DE 2024.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França 
Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Paulo Vicente Ribeiro de Castro 
Matrícula: 300.566-1-2
Delegado
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira 
Matrícula: 791.112-1-X
Delegado
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões 
Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves 
Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 405.074-1-8
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de 
Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Ernesto Euclides Feijão Júnior 
Matrícula: 404.695-1-6
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha 
Filho Matrícula: 301.241-2-X
Inspetor
II
21/05/2024 a 24/05/2024
Fortaleza para Irauçuba, Itapajé, 
Amontada e Pentecoste
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
4.140,00
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Itapipoca, em 
objeto de serviço, com a finalidade de apoiar operação do Ministério Público; conforme processo nº 10051.012832/2024-11, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 1º; inciso “I”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº547/2024-DIFIN DE 28 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Afonso Timbó Castelo Branco - Matrícula: 300.595-1-4
Delegado
II
22/05/2024
Varjota para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
Francineide Barboza Fernandes - Matrícula: 301.202-3-X
Escrivã
II
22/05/2024
Varjota para Itapipoca
0,5
131,43
65,71
Inácio de Sousa Alves - Matrícula: 300.462.1-8
Inspetor
II
22/05/2024
Varjota para Itapipoca
0,5
131,43
65,71