DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO 
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO 
TOTAL
Antônio Mailson Medeiros Souza MF 300246-1-3
CB BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
Emanoel Moreira Ary MF 300255-1-2
 CB BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
Emanuel Almeida Lima MF 300205-1-0
 CB BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
João Paulo Cunha Martins MF 300392-9-7
 SD BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
Ismael Flávio Farias de Sousa MF 300.426-0-3
 SD BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
Rifandreo Monteiro Barbosa MF 300.416-2-3
 SD BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
Iara Noronha Moizinho do Nascimento MF 300.419-0-9
 SD BM
 19 à 28 de maio de 2024
 9,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 4.550,82
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PORTARIA N°309/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria à viajar com destino à Porto Alegre / RS, no 
período de 19 à 25 de maio de 2024, com a finalidade de participar das operações de resgate por ocasião do desastre / enchente ocorrido naquele Estado, 
concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias conforme tabela em anexo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos I e III, do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, sendo 
realizado o deslocamento por meio aéreo no avião da Força Aérea Brasileira. Fortaleza - CE, ao(s) 17 de maio de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº309/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO 
TOTAL
Daniel Oliveira Landim MF 133723-1-4
 TC BM
 19 à 25 de maio de 2024
 6,5 diárias
 R$ 354,84
 35%
 R$ 3.113,72
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PORTARIA Nº331/2024 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, a servidora 1º Ten QOBM RENATA MICHELLI 
GOMES STUANI – MF 300.404-0-6, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº 
NE 000183 (Material de Consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 20 de maio de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 (PRAZO/VALOR); II - CONTRATANTE: O FSPDS - Colégio Militar do 
Corpo de Bombeiros, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRATADA: 
CYBELLY MARQUES SILVANO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.977/0001-78; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 
nº 644-A, CEP: 60.834-355, Fone: (85) 3388-0012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2023.0002-CBMCE/CMCB e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto.; VII- FORO: Fortaleza-ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 002/2023 por mais 
12 (DOZE) meses, a contar do dia 08 de junho de 2024 a 07 de junho de 2025, com manutenção do valor contratado , no importe de R$ 157.536,00 (Cento 
e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 157.536,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta 
e Seis Reais); X - DA VIGÊNCIA: 08 de junho de 2024 a 07 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que 
possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: Fortaleza, 29 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Eistein Lima Arruda 
e Cybelly Marques Silvano.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.001109/2024-74 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor JOHN LENNON SOUSA BARBOSA, Matrícula n° 300.338-2-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível 
I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 26 de fevereiro de 2024. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
 Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo 
nº 10011.001577/2024-49; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808,em decorrência do ajuste do salário base, vale 
alimentação e cesta básica, da categoria de Saúde – Técnico de Laboratório do Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, registro CE001328/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de 
repactuação corresponderá a R$ 4.932,95 (Quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contra-
tual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 27/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Victor Simão Bidê – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo nº 
10011.001578/2024-93; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e 
cesta básica, da categoria de Motorista do Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2024/2024, registro CE000229/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$