DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº507/2024 - NUP 10041.001914/2024-41 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E TUTORAR AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 
2024, conforme NUP nº 10041.001914/2024-41, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°507/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR MATOS 
DE SOUSA NETO
1981761X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGAOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA 
FILHO
30020812
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23 FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 204,46
ANA KARINA DE 
SOUZA HOLANDA 
RODRIGUES
30122380
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - GRUPO - 1
19
01/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 
1.387,38
PAULO RAMON 
RODRIGUES TAVARES
1360231X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - GRUPO - 1
19
01/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 
1.387,38
TOTAL DE H/A PORTARIA: 44
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.271,30
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000351/2024-73 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 
2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indireta-
mente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO o cumprimento de decisão da Ação Judicial Nº 0235108-95.2022.8.06.0001, exarada nos 
autos do NUP Nº 13001.002952/2022-13, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular o discente RAFAEL BRITO DE CARVALHO nos componentes curriculares EAD: Fundamentos de 
Direito Administrativo, Fundamentos de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Humanos no CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA 
MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A – SUB JUDICE - (PERÍODO 17/11 A 30/11/2023), conforme abaixo discriminado: CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE A - SUB JUDICE - (PERÍODO 17/11 A 30/11/2023) Local: AESP/CE/Fortaleza Período: 
17/11/2023 a 30/11/2023 Carga-Horária: 54 h/a EaD.
Nº DE MATRÍCULA
NOME
COMPONENTE CURRICULAR (EAD)
20231115085136
RAFAEL BRITO DE CARVALHO
Fundamentos de Direito Administrativo
Fundamentos de Direito Constitucional
Fundamentos de Direito Humanos
Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº525/2024 - NUP 10041.001836/2024-84 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL CLASSE A NÍVEL I - 2022 – REPOSIÇÃO VINÍCIUS ALEXANDRE DE MESQUITA, REFERENTE AO 
MÊS DE ABRIL DE 2022, conforme NUP nº 10041.001836/2024-84, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°525/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL - CLASSE A - NÍVEL I - 2022 - REPOSIÇÃO VINICIUS ALEXANDRE DE 
MESQUITA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TULIO ITALO DA 
SILVA OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 118,21
FUNDAMENTOS DA 
CRIMINALÍSTICA GERAL
14
25/04/2022 a 
29/04/2022
R$ 1.654,94
TOTAL DE H/A PORTARIA: 14
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.654,94
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°20/2024 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO 
ARRUDA CUNHA, ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica-SET/ASJUR da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000010-2, a viajar a 
cidade de Brasília, no período de 03 a 07 de junho de 2024, a fim de participar do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, conceden-
do-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo no percentual de 50% 
(cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com passagens aéreas no 
valor de R$ 2.402,88 (dois mil e quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigos 1º, 4º, 8º e 12º, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 
59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO