DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
ao grande número de manifestantes comparado aos números de policiais de serviço e presentes naquele momento e que afirma que os policiais que estavam
de serviço e se recolheram ao quartel, aderiram a paralisação (00:19:22); (...) afirma que não houve o pedido de S-21 e que tomou conhecimento depois, que
este chamamento foi realizado através do aplicativo Zelo, contudo ao ser novamente interrogado pela defesa em relação ao assunto para que respondesse
com clareza se não ouviu ou se afirma que não houve o pedido de S-21, respondeu em nenhum momento eu ouvi e em nenhum momento eu tive conhecimento
que alguém ouviu esse pedido de S-21 pro quartel (00:26:36); (...) perguntado pela defesa se algum policial de serviço teria entrado em contato com o depo-
ente, respondeu que eu lembro de um caso específico que foi o do cabo Weslen, que inclusive eu havia perguntado para ele se tinha como ele me dar um
apoio posteriormente né? Aí eu falei com ele, ele disse que não, não tinha intenção de participar do movimento e que tava disposto a dar o apoio mas porém
depois eu não, não solicitei mais o apoio (00:31:33); (...) que outros policiais, informado pelo Cabo Weslen, também se prontificaram a realizar o apoio ao
comandante da Companhia, porém, não lembra os nomes (00:32:55); (...) que não se recorda exatamente o nome do policial, mas acredita que pode ter sido
o Sd Alexis que o procurou para relatar a intenção de não participar do movimento e lhe pedir orientações naquele momento (00:36:21); (...) teve um momento
que eu vi uma fila, tinha uma fila na reserva de armamento para entregar a arma, aí eu fui lá e orientei, determinei ao armeiro que ainda tava lá e colocasse
né, anotasse com precisão quem estava devolvendo armamento e não, e o horário até porque isso no momento eu não falei mais posteriormente serviria Como
registro do que aconteceu (…) eu determinei que o armeiro anotasse com precisão o horário, o momento e o nome das pessoas que estavam devolvendo o
armamento para não ter extravio e também para a gente ter ali um registro do que estava acontecendo no horário que tava acontecendo e, lembro que em
algum momento eu falei né que tivessem cautela com a reserva de armamento porque aquilo tudo ia passar e aquele material é do estado e as armas não
podiam ser desviadas (00:46:46); (...) interrogado o porque não deu voz de prisão aos policiais que teriam, em tese, se recusado a retornar para o serviço,
respondeu que “o fato foi comunicado, só de pessoas encapuzadas né homens e mulheres lá eu acredito que tinha umas 80 pessoas, como que eu ia conduzir
uma pessoa ali presa em que viatura teve uma viatura teve uma viatura que eu tentei tirar do local com Tenente César dentro Eu tentei Tenente César fiscal
né e o motorista tentei tirar do local teve um policial que parou a viatura com a pistola com pistola na mão apontando a viatura para o capô teve um policial
lá que parou a viatura que tava saindo com Tenente César na frente da viatura encostou a pistola no capô apontando para o para-brisa da viatura policial…”
(00:52:21); (...) que no dia seguinte, após confeccionar o relatório do ocorrido, permaneceu no CIOPS, no período da tarde e que após os fatos que vitimaram
o Senador Cid Gomes, recebeu determinação do Comandante da Casa Militar, Cel. Andrade, para que acompanhasse de perto todo atendimento do Senador
enquanto estivesse no hospital (00:59:25); (...) que no momento o depoente procedeu tentando impedir primeiro que os manifestantes esvaziassem os pneus
das viaturas que estavam de serviço, para que saíssem, uma vez que as viaturas que estavam no pátio, já estavam com pneus vazios, em seguida foi tentado
debelar o movimento, fazendo com que as pessoas saíssem e não sendo possível, logo em seguida, as demais viaturas começaram a chegar no quartel
(01:36:42); (...) que após a chegada da viatura, nenhum policial militar, que estava de serviço e que teria realizado o deslocamento para o quartel, chegou
diante da pessoa do depoente para informar que teve sua viatura com pneus esvaziados e que por esse motivo, não estava conseguindo retornar para a área
de serviço (01:40:28). (grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia DVD-R, o CAP PM Álvaro César Gonçalves
Silveira, a época Supervisor de Policiamento do Turno A, declarou que: “[…] Que no dia 18 de fevereiro de 2020 estava de serviço de Supervisor do Turno
“A” até 19h e que recorda que à época tinham três rendições de serviço, o motopatrulhamento, que havia inciado às 16horas, o policiamento das 18h00 e o
efetivo que estaria entrando às 19h00; que estas rendições foram realizadas na presença do Comandante da Companhia, Cap. Marcos Paulo, que a preleção
das 19h, por determinação do Comandante da Companhia, seria realizado no Centro de Convenções (00:06:43); (...) que por haver, no início daquele dia,
negociações em torno da questão salarial da categoria, receberam determinação para que as rendições fossem realizadas em locais diferentes do Batalhão
(00:08:50); (...) que o efetivo que entraria de serviço às 19h00, ao sair da área interna do 3º BPM, para pegar as viaturas e seguirem para o Centro de Conven-
ções, foram impedidos, por manifestantes que já estavam esvaziando os pneus das viaturas que estavam no pátio do quartel(00:10:40); (...) pois bem, teve
um momento em que eu recebi a determinação do tenente em que eu entrasse na viatura que eu estava, né? É, aí naquele momento eu convidei quem tava
próximo a ir comigo, compor essa composição, o que eu me recordo era o Sargento Célio, que entrou até na parte de trás da viatura, como patrulheiro e entrou
um motorista comigo, nesse momento eu não me recordo quem era e agente é (…) parece que é (...) se eu bem me lembro, o Marcos Paulo né, ele rapidamente
entrou já num diálogo com o Sargento Ailton e nesse diálogo o Sargento Ailton falou assim: não o Tenente César vai sair nessa viatura aqui, só essa viatura
vai sair aqui, porque as outras já tinham sido impedidas pelos encapuzados e nesse momento o Marcos paulo falou: César entra na viatura e vai até o Centro
de Convenções, eu entrei na viatura, né, modulei para as composições se destinarem ao centro de convenções e tentei sair nesse momento, né, o Ailton tava
na frente, ele né, saiu de frente da viatura, sem maiores problemas, só que quando chegou na frente dos encapuzados, ele impediram, né? Vindo um deles a
sacar uma arma e colocar em cima da viatura e dizer: ninguém vai passar ai mais, então a gente retornou né, sem maiores movimentos bruscos” (00:11:25);
(...) que naquele momento se sentiu ameaçado, todavia não identificou nenhuma das pessoas encapuzadas (00:13:06); (...) que na condição de subcomandante
da companhia, não participou da confecção do relatório que identificou os aconselhados como participantes do movimento grevista (00:14:06); (...) que no
dia seguinte, houve uma ocorrência no quartel do 3º BPM envolvendo e vitimando o Senador Cid Gomes e que poucas horas depois o quartel foi desocupado
e que nesse momento o depoente estava no CIOPS, tendo se deslocado para o batalhão para fazer o levantamento dos equipamentos e viaturas e que alguns
policiais que estavam de serviço no dia, ajudaram a encher os pneus das viaturas para que retornassem ao serviço, sendo esses policiais relacionados pelo
Capitão Pessoa e que se recorda, em especial, do Sd. Likony e Azevedo, que se apresentaram para esse serviço (00:18:20); (...) é, pois bem, eu cheguei a
ouvir sim, é, mas foi assim, é como se deu essa situação, a gente no momento em que (...) 19 horas e as equipes se destinaram para as viaturas né? Eles
chegaram, os encapuzados, é, a gente posicionado ali na entrada do quartel, foi quando a gente já foi ali cercados pelos encapuzados, eu não estava no
momento com um HT né, não tinha um HT pra todos e nossa viatura o HT era o rádio da viatura né, mas, nesse momento que houve esse cerco eu ouvi, só
que eu não sei precisar se foi no aplicativo zelo ou se foi o rádio institucional né, de longe, por uma vez né, algo nesse sentido, só que não deu pra entender
o contexto daquele S-21” (00:25:30); (...) que não visualizou a dinâmica quando da chegada das viaturas no quartel uma vez que estava acontecendo um
reforma na praça do batalhão e que estava cercado de tapumes, além de que as luzes estavam desligadas, o que impedia de ver o que acontecia fora do quartel,
que percebeu apenas quando já tinha muitas viaturas na área externa, com sinais sonoros e intermitentes ligados (00:33:37); (...) me recordo muito bem do
Alexis, né? Falando, falou comigo e depois eu reportei que ele falasse com o Marcos Paulo, né, ao Tenente Marcos Paulo, que ele veio e deixou claro que
ele não concordava com o movimento, que ele não participava daquele movimento, né? E ele se reportou ao Marcos Paulo nesse sentido e me recordo também
do Cabo Weslen, o Azevedo, do L. Santos é, prestando apoio ao Marcos Paulo, por uma necessidade de segurança dele e, eu via ânimos deles, ali, em não
aderir, não participar (00:36:00).(grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em depoimento acostado à fl. 1276 – mídia DVD-R, o CAP PM RR José Flávio
do Vale Sousa, a época Oficial de Serviço no dia 18/02/2020, Turno “B”, aduziu que: “[…] Estava de serviço no dia 18.02.2020, turno B (…) não recebeu
o efetivo as 19h, pois estava no BPGEP (…) foi informado pelo SGT Célio que não tinha viatura para conduzi-lo ao quartel do 3º BPM naquele horário (…)
havia determinação do Comandante do BPGEP para que a viatura da Unidade não saísse, temendo que a mesma fosse tomada (…) que só assumiu o serviço
por volta de 22h, quando pegou carona com o Cel Henrique (00:06:50); (...) encontrou viaturas com os pneus vazios, no pátio e próximo ao quartel, encapu-
zados e familiares, tudo paralisado (00:09:20); (...) os policiais de serviço não estavam entre os manifestantes, apenas foram impedidos e estavam aguardando
orientações; que o Sgt PM Gomes não conseguiu sair para o seu local de serviço (00:11:00); (...) não sabe dizer como procedeu a identificação dos aconse-
lhados como participantes da greve (…) o ambiente em si estava caótico; não tinha acesso à escala física (…) não sabe se foi feita uma triagem com esses
nomes (…) que não a fez lembra que fez um relatório depois que recebeu uma ligação telefônica dos Sargentos Benjamim e Constâncio, por volta de 23h,
de serviço no Bairro Pe. Palhano, os quais informaram que sua viatura havia sido tomada por pessoas não identificadas (…) nesse mesmo relatório, incluiu
o nome do ST PM Gomes, pois presenciou que o mesmo não conseguiu ir para o posto de serviço (…) o clima estava tenso, não era possível trabalhar racio-
nalmente (...) as informações não saíram a contento, tendo em vista a situação caótica instalada (00:13:00). (grifou-se) […]”; CONSIDERANDO que em
depoimento acostado à fl. 1276 – mídia CD, CAP QOPM Roberto Fernandes Pessoa, assim se reportou sobre os fatos: “[…] No dia 18.02.2020 era coman-
dante da 3ª companhia do Batalhão de Meio Ambiente, em que a sede ficava anexo ao prédio do 3º BPM (00:07:42); (…) que tomou conhecimento, no
período da tarde, que a greve poderia ser deflagrada no Estado do Ceará e que no início da noite, surgiram informações, através do aplicativo whatsapp de
que Sobral teria sido a primeira cidade a parar o policiamento e que diante desa informação, foi até o quartel do 3º Batalhão para saber se a informação
procedia e, que ao chegar no btl. estava havendo a preleção do policiamento do efetivo que estava entrando de serviço no turno B, comandados pelo Tenente
Marcos Paulo e Tenente César e que percebeu que até aquele momento não tinha sido deflagrado o movimento paredista (00:08:08); (…) e, passados dez
minutos, no máximo, chegaram algumas pessoas adentrando até o pátio interno, externo do batalhão, encapuzadas, né, é, sendo que uma dessas pessoas que
entraram no batalhão era o Sargento Ailton, que não estava (…) estava de cara limpa, né, acompanhando aquelas pessoas e dali nós tivemos uma (…) um in
site de que haveria algum tipo de manifestação por parte daquelas pessoas, e quando nós nos demos conta de que haveria algum tipo de (…) algum tipo de
ação né, para fazer, paralisar as viaturas, imediatamente eu falei com o Tenente Marcos Paulo, né, pedi para que ele tivesse paciência e sabedoria, é que, era
difícil conduzir se ele não tivesse confiança nas pessoas que estavam com ele, na própria tropa, que ora ele comandava (00:09:19); (…) em seguida, retornou
para a sua companhia, sendo acompanhado por cerca de vinte manifestantes, os quais ficaram no portão, afirmando que iriam entrar na companhia ambiental
para esvaziar os pneus de uma viatura que estava no interior, tendo o depoente persuadido para que os manifestantes não entrassem, contudo, uma mulher,
não satisfeita em sair sem esvaziar os pneus da viatura, determinou aos demais manifestantes para que colocassem um cadeado no portão, impedindo, assim,
a saído do depoente, do permanente e da viatura da companhia (00:10:56); (…) que conhece a maioria dos aconselhados, mas não identificou nenhum poli-
cial que por ventura estivesse encapuzado, bem como não presenciou o momento em que as viaturas chegaram no quartel (00:13:46); (…) que falou pesso-
almente com o Subtenente Gomes, que estava no quartel, entrando de serviço e perguntou o motivo de não ter embarcado na viatura, tendo como resposta
que estava aguardando uma condução até o posto de serviço e que este policial foi elencado no rol dos que teriam aderido ao movimento, mas que devido a
documentação comprovando o contrário, foi retirado do Conselho de Disciplina (00:18:25); (…) que não ouviu nenhum pedido de S-21, mas que não estava
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