DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
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CONSIDERANDO o Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo, que autorizou a revogação da cessão da servidor JOSÉ 
ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Cultura e 
Turismo deste Município, para retornar à Secretaria do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos; 
  
CONSIDERANDO o preconizado no art. 28 da Lei Complementar nº 
002/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal 
de Barbalha; 
  
CONSIDERANDO que a cessão é o ato pelo qual o agente público, 
sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a 
entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra 
entidade; 
CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato administrativo não 
ostenta desvio de poder e de finalidade, estando devidamente 
motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do 
art. 37 da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Revogar a cessão da servidor JOSÉ ROBSON DOS 
SANTOS NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 014.004.453-10, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a Secretaria 
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos, devendo ingressar na Folha da Pagamento pda STDSMDH 
a partir de 04 de junho de 2024; 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 05 (cinco) dias do 
mês de junho de 2024. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos  
Portaria N° 03.01.023/2022 
  
MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo 
Portaria N°02.10.002/2023.   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:F82D6769 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 04.05.001/2024 DE 04 DE MAIO DE 
2024 
  
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA DOS DOS 
SERVIDORES QUE ESPECIFICA. 
  
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
MULHERES 
E 
DIREITOS 
HUMANOS 
DO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA, Francisco Sandoval Barreto de 
Alencar, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, João 
Paulo da Silva Olegário, ambos em pleno exercício de seus 
respectivos cargos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 
Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações 
posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município 
de Barbalha/CE, bem como pela Lei Complementar municipal 
nº002/2022; 
  
CONSIDERANDO 
os 
princípios 
e 
preceitos 
aplicáveis 
à 
Administração Pública, insertos na Constituição Federal de 1988; 
  
CONSIDERANDO o preconizado no art. 28 da Lei Complementar nº 
002/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal 
de Barbalha; 
  
CONSIDERANDO que a cessão e a permuta são atos pelos quais o 
agente público, sem suspender ou interromper o vinculo funcional 
com o órgão ou entidade de orifem, passa a ter exercicio em outro 
órgão ou entidade previamente designado(a); 
  
CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato administrativo não 
ostenta desvio de poder e de finalidade, estando devidamente 
motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do 
art. 37 da Constituição Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Permutar o(a) servidor(a) DANIELA DA CONCEIÇÃO 
GONÇALVES, convocado(a) por meio do Edital de convocação nº 
22.02.001/2024 para o cargo de Assistente Social, com vínculo na 
Secretaria de Educação com o(a) servidor(a) JOANA DARC 
CASIMIRO PEREIRA TAVARES, convocado(a) por meio do 
Edital de convocação nº 22.02.001/2024 para o cargo de Assistente 
Social, com vínculo na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos; 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeito retroativo a partir de 04 (quatro) de maio de 2024, para fins de 
organização administrativa interna, revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 04 (cinco) dias do 
mês de maio de 2024. 
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos 
Portaria n° 03.01.023/2022 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretária Mun. de Educação 
Portaria N° 03.04.012/2023 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:DE3BAB2E 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 07.06.002/2024 DE 07 DE JUNHO 
DE 2024 
  
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA DOS 
SERVIDORES QUE ESPECIFICA. 
  
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
MULHERES 
E 
DIREITOS 
HUMANOS 
DO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA, Francisco Sandoval Barreto de 
Alencar, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, João 
Paulo da Silva Olegário, ambos em pleno exercício de seus 
respectivos cargos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 
Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações 
posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município 
de Barbalha/CE, bem como pela Lei Complementar municipal 
nº002/2022; 
CONSIDERANDO 
os 
princípios 
e 
preceitos 
aplicáveis 
à 
Administração Pública, insertos na Constituição Federal de 1988; 
CONSIDERANDO a necessidade de administracao e manutenção 
dos servicos públicos em funcionamento de forma ininterrupta; 
CONSIDERANDO o procnizado no TÍTULO VII da Lei 
Complementar municipal nº002/2022, que dispoe sobre o Estatuto do