DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

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Inicialmente acolho as razões jurídicas lançadas no parecer da PGM
para INDEFERIR a nomeação do candidato acima indicado pela
ausência de comprovação de compatibilidade de horário entre a
jornada de trabalho de Policial Militar no Estado do Ceará e Agente
de Endemias, cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público
Edital nº 01/2024 realizado pelo Município de Barroquinha-Ce.
Barroquinha-Ce, 06 de junho de 2024.

JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:A5ED6D04

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÕES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA –
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O senhor
Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal
nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo
administrativo
de
licitação
na
modalidade
de
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. PE-01.11.1/2024-SEDUB, cujo objetivo é a
Contratação de empresa especializada para realização de eventos
pedagógicos junto as atividades de planejamento e execução da
proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Básica, que
envolve diversas atividades em momentos comemorativos e
pedagógicos, com o objetivo de propiciar o acolhimento e
participação de todos os profissionais da educação, alunos e seus
familiares, com serviços diversos para preparação, execução e
culminância dos projetos educacionais e atividades culturais com
apoio logístico em todos os eventos pedagógicos da educação básica,
conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu
por HOMOLOGAR o processo administrativo de licitação acima
numerado, que foi ADJUDICADO em sessão pública eletrônica em
favor da empresa: CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.272.030/0001-69,
conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do
processo.
FRANCISCO
JUCÉLIO
DOS
SANTOS
–
SECRETÁRIO Da EDUCAÇÃO BÁSICA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
16.02.005/2024-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ
nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa CONVIDA
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 08.272.030/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-01.11.1/2024-
SEDUB. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
realização
de
eventos
pedagógicos junto
as atividades
de
planejamento e execução da proposta pedagógica da Secretaria
Municipal de Educação Básica, que envolve diversas atividades em
momentos comemorativos e pedagógicos, com o objetivo de propiciar
o acolhimento e participação de todos os profissionais da educação,
alunos e seus familiares, com serviços diversos para preparação,
execução e culminância dos projetos educacionais e atividades
culturais com apoio logístico em todos os eventos pedagógicos da
educação básica, conforme especificações constantes no termo de
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.250.200,00
(um milhão, duzentos e cinquenta mil, e duzentos reais). DATA DA
ASSINATURA:
24/07/2023.
DA
VIGÊNCIA:
12
(meses).
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e
CÍCERO ERIVÂNIO DE MACÊDO SANTOS, respectivamente
Contratante
e
contratados.
JOSÉ
WELLINGTON
CRUZ
ANDRADE - PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e
Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:4B527260

SECRETARIA DE SAUDE
EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº
0046/2024-SMS

EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 0046/2024-
SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO
(CE), situada na Av. João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE,
representada neste ato pelo Sra. Secretária Municipal PATRÍCIA
ROLIM ROCHA, torna público a realização do Processo de Seleção
Pública Simplificada, visando a contratação temporária de Servidores
para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde.

1 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 - O Presente Edital fundamenta-se no Art. 37, Inciso IX da
Constituição Federal, e da Lei Municipal Nº 273/1997 que autoriza a
contratação temporária de excepcional interesse público.

2 – DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
2.1 - CONSIDERANDO a criação do Espaço Terapêutico Evoluir,
através da lei municipal 1256/2023 destinado a atender as
necessidades as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA,
outros transtornos de neurodesenvolvimento;
2.2 – CONSIDERANDO que a lei municipal prever a necessidade de
que o espaço conte com profissionais especializados no atendimento
as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
2.3 – CONSIDERANDO o grande número de diagnósticos na
sociedade de Brejo Santo, tornando urgente a implementação de uma
política pública com esses fins.
2.4 – CONSIDERANDO que do edital 002/2024-SMS alguns cargos
não tiveram aprovados;
2.5
-
CONSIDERANDO
a
nota
técnica
03/2024-
CGSPD/DAET/SAES/MS da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa
com Deficiência, do Ministério da Saúde;
2.6 – CONSIDERANDO a inexistência de médicos aprovados em
concurso ou cadastro de reserva;

3 – DAS VAGAS
3.1 – QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA,
REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

Cargo
Quant. Vagas
ou
Cadastro
de reserva
Carga
horária
Remuneração
(R$)
Requisitos mínimos
Psicólogo
com
especialização
em
neuropsicoogia

Cadastro
de
reserva
20h
2.041,68
Especialização
em
neuropsicologia.
Psicólogo com ABA

Cadastro
de
reserva
20h
2.041,68
Especialização no método
ABA
Terapeuta Ocupacional 1 vaga
20h
3.200,00
Diploma
na
área
e
inscrição no conselho de
classe
Fonoaudiólogo

1 vaga
20h
3.200,00
Diploma
na
área
e
inscrição no conselho de
classe
Terapeuta ocupacional
com
integração
sensorial de Ayres
1 vaga
20h
3.200,00
xxxxxxxxx
Médico
1 vaga
20h
6.688,79
Diploma
na
área
e
inscrição no conselho de
classe

Médico
Cadastro
de
reserva
40h
13.377,58
Diploma
na
área
e
inscrição no conselho de
classe

Técnico em saúde bucal Cadastro
de
reserva
40h
1.570,00
Curso técnico e registro
no conselho de classe

Requisitos mínimos:

– DAS INSCRIÇÕES