DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ABERTURA 
DE 
PROPOSTAS DE PREÇO – Unidade Administrativa: Secretaria de 
Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: Concorrência nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DA 
2ª 
ETAPA 
DA 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BARRA 
DO SOTERO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Comunicado: 
Abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o 
dia 11/06/2024 às 08h30m –  
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:9B5D7F00 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO: CARONA Nº PC– 002/2024 – SEMED. A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, através da Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto, na pessoa do Secretário, o Sr. 
Jessé Dantas de Lima, portador do CPF nº. 808.096.263-49, nomeado 
pela Portaria Nº 018/2024 de 1º de abril de 2024, no uso de suas 
atribuições legais, e, considerando haver a Comissão de Licitações e 
Contratos, ter cumprido todas as exigências do procedimento de 
licitação da Modalidade de CARONA, cujo objeto é a aquisição de 
Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 
1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos 
ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito 
Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes 
das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da 
Escola, resultante da Ata de Registro de Preços, nº 008/2023 – FNDE, 
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para tanto, 
venho através do presente termo, RATIFICAR, em favor da empresa - 
ON-HIGHWAY BRASIL LTDA - Rodovia MG-238, S/N, km 73.5, 
Sala On-Highway, Bloco II, Distrito Industrial Norte, Sete Lagos, 
CEP: 35703-138, Minas Gerais. C.N.P.J: 36.519.422/0001-15, pelo 
valor global para a aquisição de 01 (uma) unidade de ônibus escolar 
(ORE 2), pelo valor global de R$ 398.500,00 (-TREZENTOS E 
NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS-), conforme 
disposto neste procedimento administrativo, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos.  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:66668165 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 
 
PORTARIA Nº 03030624/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.592 de 13 de setembro de 
2023, que instituiu, no âmbito da Administração Pública Municipal o 
Sistema Municipal de Cultura - SMC, seus princípios, objetivos, 
estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, 
indica suas fontes de financiamento e adota outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE 
ARAUJO, brasileiro, solteiro, matricula funcional n° 9114, inscrito 
no CPF sob o n° 024.***.***-17, para gerir o FUNDO MUNICIPAL 
DE CULTURA do Governo Municipal de Farias Brito – Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de junho de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JUNHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:5BAFAA0C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-01. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.04.27.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Geral, e a empresa ETIENE DINIZ ALEXANDRE - ME. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 
2023.05.24-01, firmado em 24 de maio de 2023, cujo objeto é a 
contratação de serviços a serem prestados na locação de impressoras, 
incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de 
toner, revelador, cilindro e peças de reposição em geral, destinadas ao 
atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo 
Geral do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2025, com efeitos a partir 
de 25 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de 
Araújo e Etiene Diniz Alexandre. Farias Brito/CE, 21 de maio de 
2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-02. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.04.27.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação, e a empresa ETIENE DINIZ 
ALEXANDRE - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.05.24-02, firmado em 24 de maio de 
2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
locação de impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva 
com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição 
em geral, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Educação do Município de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente instrumento será regido pelas disposições do 
artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2025, com 
efeitos a partir de 25 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Etiene Diniz Alexandre. Farias 
Brito/CE, 21 de maio de 2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-03. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.04.27.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa ETIENE DINIZ 
ALEXANDRE - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.05.24-03, firmado em 24 de maio de 
2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
locação de impressoras, incluindo manutenção preventiva e corretiva