DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição 
em geral, destinadas ao atendimento das necessidades do Fundo 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 2025, com efeitos a partir 
de 25 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do 
Nascimento e Etiene Diniz Alexandre. Farias Brito/CE, 21 de maio de 
2024. 
  
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2023.05.24-04. TOMADA DE PREÇOS N.º 
2023.04.27.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa ETIENE DINIZ 
ALEXANDRE - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.05.24-04, firmado em 24 de maio de 
2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
locação de impressora, incluindo manutenção preventiva e corretiva 
com fornecimento de toner, revelador, cilindro e peças de reposição 
em geral, destinada ao atendimento das necessidades do Fundo 
Municipal 
de 
Assistência 
Social 
de 
Farias 
Brito/CE. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 24 de maio de 
2025, com efeitos a partir de 25 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Antônia da Penha Sena Pierre e Etiene Diniz Alexandre. Farias 
Brito/CE, 21 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:255B99FD 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2022.06.01-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2022.04.26.1. PARTES: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde e a empresa T A FRANCA SERVIÇOS. 
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 
2022.06.01-01, firmado em de 01 de junho de 2022, cujo objeto é a 
contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de 
veículos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde 
de Farias Brito/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 02 
de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do Nascimento 
e Tiago Alves Franca. Farias Brito/CE, 24 de maio de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:4AD607CE 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.10.18.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2024.01.12-01, firmado em 12 de janeiro 
de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
construção de praça no Sítio São João,Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: até 29 de junho de 2024, com efeitos a partir de 31 de 
maio de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Lucas 
Fernando 
Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. – 
João Cícero Boaventura. DATA: 24 de maio de 2024. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:42162E46 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2612.03/2023-SMDU 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 95.836,42 (noventa e cinco mil, oitocentos e 
trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) à Empresa PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS 
LTDA, eHOMOLOGARo presente processo licitatório TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2612.03/2023-SMDU, 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
DOIS 
BANHEIROS 
PÚBLICOS 
LOCALIZADOS NO CANTO DA BARRA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA–  
Sec. de Desenvolvimento Urbano.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9E514F7C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0306.01/2024 - SMDU - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2612.03/2023-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0306.01/2024 - 
SMDU - referente ao Processo Administrativo de TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2612.03/2023-SMDU; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
DOIS 
BANHEIROS 
PÚBLICOS 
LOCALIZADOS NO CANTO DA BARRA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM-CE. 
CONTRATADO:PRIME 
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 13.997.118/0001-88; VALOR GLOBAL: R$ 
95.836,42 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e 
quarenta e dois centavos); VIGÊNCIA: PRAZO DE ATÉ 30 (trinta) 
dias; ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ribeiro da 
Costa– Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 06 de 
Junho de 2024. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:ED343DEC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2012.03/2023-
SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS nº 2012.03/2023-
SMDU/TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
INTERTRAVADO, EM DIVERSAS RUAS DO CANTO DA 
BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO. – A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o 
resultado da análise das PROPOSTAS da seguinte forma: Empresas 
CLASSIFICADAS: 
ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
PILASTRO 
CONSTRUÇÃO 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
ARN 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Desta forma fica 
aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei