DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Efetiva Sra. Vilda Maria de
Alcântara, matrícula nº 1200445, nomeada Diretora de Recursos
Humanos da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 10/06/2024 a
29/06/2024, voltando às atividades a partir do dia 30/06/2024.

Art. 2º Durante o período de férias da Servidora acima citada, suas
atividades
como
Diretora
de
Recursos
Humanos,
serão
desempenhadas pelo Servidor Sr. Júlio Sérgio da Silva.

Art. 3º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, a que faz jus a Servidora supracitada, conforme o art. 78º,
§ 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:EBCBAEEE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 269/2024

Portaria Nº 269/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO
DO
PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Sra. Ana Naiara de Lima
Nogueira, ocupante do cargo de Diretora de Compras, matrícula nº
1200541, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 03/06/2024 a
02/07/2024, voltando às atividades a partir do dia 03/07/2024.

Art. 2º Durante o período de férias da Servidora acima citada, suas
atividades como Diretora de Compras, serão desempenhadas pela
Servidora Sra. Nayraline Freitas Braga.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:E11E5B6F

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 270/2024

Portaria Nº 270/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Marcus Vagne Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 29/05/2024, com a
finalidade de buscar recurso para Areninha na comunidade de
Requenguela, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:BAE2ED64

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 271/2024

Portaria Nº 271/2024

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
LICENÇA
SEM
REMUNERAÇÃO
PARA
O
SERVIDOR
PEDRO
PAULO
RODRIGUES FERNANDES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Icapuí.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, a
requerimento do Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, a
partir de 03/06/2024, nos termos do art. 90. da Lei n° 094/92, do
Município de Icapuí.

Art. 2º - O Servidor não fará jus ao salário no período da licença.

Art. 3º - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 4º Durante o período de licença do Servidor acima citado suas
funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas
pelo Sr. Hartur Bruno Silva de Souza, e suas funções como membro
da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle,
Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela
Sra. Joctânia Alves Pereira.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:C0C8C70D

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 03/2024 - COMDCA