DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Capítulo V 
Das Disposições Finais 
  
Art. 18. O GGIM no desempenho de suas competências atuará de 
forma consensual, sem hierarquia e respeitando a autonomia das 
instituições que o compõem, no sentido de desenvolver, avaliar e 
monitorar os programas e ações integradas e estratégicas dirigidas à 
prevenção e controle da violência e criminalidade no Município. 
  
Art. 19. A execução dos serviços de apoio administrativos e 
operacional do GGIM ficará a cargo de servidores designados pelo 
Secretário de Segurança. 
  
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:5DCE7345 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº. 036, DE 07 DE JUNHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE 
GERENCIAMENTO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
INFRAESTRUTURA URBANA DE IGUATU, CRIADA PELO 
DECRETO Nº 015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Iguatu. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que 
compõem a estrutura da Unidade de Gerenciamento, com o objetivo 
de atender às demandas de planejamento, acompanhamento, 
coordenação e controle das ações do Programa de Infraestrutura 
Urbana de Iguatu; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º A estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Infraestrutura 
Urbana 
de 
Iguatu 
(UGP/INFRAESTRUTURA 
URBANA/IGUATU) passa a ter a seguinte composição: 
  
I 
- 
Coordenação 
Geral: 
FRANCISCO 
TÁCIDO 
SANTOS 
CAVALCANTI; 
II - Assessoria Jurídica: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO; 
III - Assessoria Técnica: JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE; 
IV - Gerência Técnica de obras: FRANCISCO DAS CHAGAS 
PEREIRA PAIVA; 
V - Gerência Administrativa-Financeira: MARIA SIMONE DA 
SILVA; 
VI - Gerência Socioambiental: JORGE TADEU DE LUCENA 
ROLIM; 
VII - Gerência Social: RITA REGINA DE BRITO LOPES SANTOS; 
  
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 024, de 12 de abril de 2024. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 
DE JUNHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CDFE43AC 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
NOMEAÇÃO CARGO COMISSIONADO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 
  
PORTARIA Nº 089/2024  
DATA: 07 de junho de 2024 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de 
dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 
3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na 
Portaria nº 1499/2024, de 01 de abril de 2024, do Senhor Prefeito 
Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Nomear Francisco Weslley Oliveira de Souza, inscrito no 
CPF nº 088.001.073-89, na função de confiança de Chefe de Unidade 
de Apoio Operacional II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE, a 
partir do dia 10 de junho de 2024. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA 
Superintendente do Saae de Iguatu 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:6A0D6AA2 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.31.03.-AUT-01-
SAAE 
CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE 
AGUA E 
ESGOTO 
CONTRATADA(O):JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA – ME 
OBJETO:AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTITATIVOS 
ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO IDENTIFICADO 
NO 
PREÂMBULO 
E 
NA 
PROPOSTA 
VENCEDORA., 
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. 
VALOR 
TOTAL:R$6.696,50(SEIS 
MIL 
SEISCENTOS 
E 
NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 2024 - ATIVIDADE 
1501.17.512.0016.2.133 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 
DO SAAE DE IGUATU, NO(S) ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 
33.90.30.00  
VIGÊNCIA: 07 DE JUNHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2024 
DATA DA ASSINATURA: 07DE JUNHODE 2024 
 
Publicado por: 
Alisson Araujo de Carvalho Holanda 
Código Identificador:63E7E1BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230703005 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230703005.