DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

CONSTRUÇÕES
E
INFRAESTRUTURA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados para construção de
pavimentação de diversas vias públicas do Município de Milagres/CE,
conforme projetos e orçamentos anexados junto ao Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 1.228.277,04 (um milhão duzentos e
vinte e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos).
Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Vigência do Contrato: 07 de
junho de 2025. Signatários: Adolfo Cícero Medeiros Costa e
Kennedy Pessoa Barros. Milagres/CE, 07 de junho de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:F52DACE4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040601/2024 ATO DE EXONERAÇÃO -
DEBORAH EVELINY MINEIRO NOGUEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar a servidora DEBORAH EVELINY MINEIRO
NOGUEIRA, ocupante em comissão do cargo de NUCLEO DE
DIVISÃO DE BIBLIOTECA/CENTRO DE MULTIMEIOS,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 04 de
junho de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:83710D9F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0037/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: DIONÍZIO FERREIRA DA
COSTA, brasileiro, portador do RG nº: 2007159199-5, inscrita no
CPF sob o nº: 205.314.193-04, viúva de MARIA DE SOUSA
COSTA, falecida em 27/01/2023, portadora do RG: 630623,
inscrita no CPF sob o nº 680.083.413-00, aposentada no cargo de
Professora Leiga, com matricula: 0011699, com remuneração
fixada no valor de R$ 1.302,00 (Um mil trezentos e dois reais),
gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 781,20 (Setecentos
e oitenta e um reais e vinte reais) à dependente.
Referida Pensão deve ser paga a partir de 01/03/2023, conforme art.
26, parágrafo único, inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

DESCRIÇÃO
VALOR
PROVENTO
1.302,00
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25
651,00
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25.
130,20
TOTAL
R$ 781,20

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:E0714FFC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0054/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art.
93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187,
inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda
com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):
LUIZA ODETE XAVIER DA COSTA SILVA, brasileira, casada,
portadora do RG nº: 2008932888-9, inscrita no CPF sob o nº
427.087.453-87, com matricula: 1308114, ocupante do cargo de
Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.402,29
(Quatro mil quatrocentos e dois reais e vinte e nove centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base,
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a
seguir.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
3.036,06
ANUÊNIO: 25% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
759,02
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009
607,21
TOTAL
R$ 4.402,29

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Agosto de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:73CAAC28