DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
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PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 05 DE JUNHO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:7704BF91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 054/2024, DE 05 DE JUNHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro.00967/23 
   
D E C R E T A : 
  
 Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação 
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Junho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00054/24 de 05 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 50.000,00 
  
TOTAL GERAL 50.000,00 
 
Nova Olinda, 05 de Junho de 2024. 
   
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00054/24 de 05 de Junho 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 50.000,00 
  
TOTAL GERAL 50.000,00 
 
Nova Olinda, 05 de Junho de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:22A4ACE9 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2024, DE 05 DE JUNHO DE 
2024 [ERRATA]. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor HILDEBERTO NERGINO 
OLIVEIRA FILHO inscrito no CPF: 605.XXX.XX3-06, ocupante 
do 
cargo 
de 
COORDENADOR 
DE 
GESTÃO, 
junto 
a 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, duas (02) 
diárias no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), 
perfazendo o total de R$ 260,00 (Duzentos e Sessenta Reais), para 
participar da PEC Nordeste – Feira de Agro Norte e Nordeste, 
Seminário nordestino do Agro, a ser realizado no Centro de eventos 
do Ceará, nos dias 06 e 07 de junho de 2024, Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 05 DE JUNHO DE 2024. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:5F9DC71D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.