DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

7. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CME
Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira
Suplente: Albenair Maria de Sousa

8. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira
Suplente: Erinalda Faustino da Fonseca

9. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL
Titular: Maria Vânia de Sousa
Suplente: Gilvan Pascoal Barreto
Titular: Francisca Alaécia do Amaral
Suplente: Sandra Lucas

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 06 de
Junho de 2024.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DF7F5E29

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2024.06.07-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor ANTONIO FRANCISCO
FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 937.490.233-
87, a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da
Secretaria de Governo e Articulação Intitucional.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Junho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 07 de Junho de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:9D0F5FFA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 008/2024-PE

AVISO DE ADIAMENTO

A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público o adiamento
da abertura das propostas do Pregão Eletrônico n.º 008/2024-PE, para
a contratação de serviços técnicos especializados para prestar
assessoria no processo de regularidade ambiental de imóveis rurais no
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro
Ambiental Rural (SICAR), junto à Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano, Estado
do Ceará. Nova data recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do
dia 21/06/2024. Nova data abertura das propostas: 21/06/2024, às 9:00
AM,
horário
de
Brasília-DF.
Local
do
edital:
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro,
Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 06/06/2024.
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.
Pregoeira.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:13FC3EC9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 505/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 505/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO
DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO
DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE POTENGI PARA O DIA
26 DE ABRIL DE CASA ANO.

O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais,
previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Potengi-CE, o dia
Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo dia, a ser
comemorado anualmente no dia 26 de Abril.

Art. 2º - Fica o grupo dos Desbravadores a disposição do Município
para colaborar em eventos cívicos.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada
a disposição em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 07 de
junho de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:D8EE8D2D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24/05/2024-01

PORTARIA Nº 24/05/2024-01

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de
CONSELHEIRA
TUTELAR
da
senhora
DAUANA
FERNANDES DE SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE.
CONSIDERANDO a comunicação de renúncia da servidora, datada
de 24 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR servidora, a Sra. DAUANA FERNANDES DE
SOUSA, portadora do RG sob o n° 200XXXX533, inscrita no
Cadastro de Pessoa Física sob o nº 061.XXX.XXX-42, do cargo de
CONSELHEIRA TUTELAR DA CIDADE DE POTENGI-CE.