DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
PERCENTUAL ADITIVADO: Aproximadamente 1.93% (um 
inteiro e noventa e três centésimos) no valor do contrato inicial. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JAQUELINE SOUSA 
SILVA GUIMARÃES 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIA 
FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 06 de junho de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIA FERREIRA 
Secretário de Saúde   
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:8B6AADB7 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
DISTRATO DO CONTRATO N.º 005/2024 
 
DISTRATO 
DO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 005/2024, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E O SR. 
FRANCISCO LUAN MATOS SILVA, NA FUNÇÃO DE 
FISCAL DE LEITURISTA, POR MÚTUO ACORDO, SEM 
ÔNUS OU PENALIDADES PARA AMBAS AS PARTES. 
  
Por este instrumento particular, de um lado o Município de Quixeré, 
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n° 
29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, 785, 
representado neste ato pela Sra. Gizele Souza da Silva, RG n° 
2016082547-9 SSPDS/CE, CPF n.º 082.959.763-89, doravante 
denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. Francisco Luan 
Matos Silva, RG n° 2007767873-1 SSPDS/CE, CPF n.º 075.750.993-
28, contratado na qualidade de Fiscal de Leiturista, doravante 
denominado CONTRATADO, resolvem, de comum acordo, celebrar 
o presente distrato do Contrato Administrativo de Prestação de 
Serviços n.º 005/2024, pelas razões a seguir expostas: 
CONSIDERANDO que o CONTRATADO manifestou seu interesse 
em rescindir o referido contrato por motivos pessoais e profissionais 
no dia 06 de junho de 2024; 
CONSIDERANDO que as partes acordam em encerrar de forma 
consensual a relação contratual estabelecida; 
Assim, fica acordado e estabelecido o presente distrato, com base nas 
seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCISÃO CONTRATUAL 
1.1 O presente distrato tem por objetivo formalizar a rescisão do 
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 005/2024, 
firmado entre as partes em 05 de janeiro de 2024, a partir da presente 
data. 
1.2 A rescisão se dá de forma amigável e consensual, sem ônus ou 
penalidades para ambas as partes. 
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES 
2.1 
O 
CONTRATADO 
compromete-se 
a 
entregar 
ao 
CONTRATANTE todos os documentos, equipamentos e bens que 
estejam sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de uso, no 
prazo de [especificar o prazo, se aplicável]. 
2.2 O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento dos 
valores devidos ao CONTRATADO até a presente data, respeitando 
as condições estabelecidas no contrato original. 
CLÁUSULA TERCEIRA – FORO 
3.1 As partes elegem o foro da Comarca de Quixeré para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes deste distrato. 
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente distrato 
em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas 
abaixo assinadas. 
  
Quixeré -CE, 06 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO LUAN MATOS SILVA 
Contratado 
GIZELE SOUZA DA SILVA 
Superintendente 
  
Testemunhas: 
  
__________________ 
__________________ 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:AF952196 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240523.001-SEINFRA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
  
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240523.001-SEINFRA 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.26.06.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS URBANOS (SEINFRA). 
  
CONTRATADA: SERVNEW SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS 
E LOCAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 26.028.607/0001-
73. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE MAIO DE 
2024. 
  
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (SETENTA E 
DOIS MIL REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DO DIA 23/05/2024 á 23/05/2025 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS 
REBOUÇAS 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
JOELMO 
FERREIRA 
PINHEIRO 
REPRESENTANTE 
DA 
EMPRESA 
SERVNEW SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES 
LTDA 
  
RUSSAS-CE, 23 DE MAIO DE 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7108E5EF 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20220601.001 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE FINANÇAS torna público o extrato do 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO N° 20220601.001, decorrente da 
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022 - TP, a saber: 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA 
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM 
ORIENTAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS 
VISANDO 
A 
CELEBRAÇÃO 
DE 
CONVÊNIOS 
E/OU 
INSTRUMENTOS SIMILARES COM ÓRGÃOS E ENTIDADES