DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
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O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), KARLA CRISTINA TEIXEIRA, CPF: 
634.392.393-49, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Administração, ocupando o cargo de 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE, FÉRIAS conforme determina 
o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no 
período compreendido entre, 03/06/2024 a 02/07/2024, um (01) mês. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de junho de 
2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:5278A31C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/03.08 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 
MACHADO, CPF: 011.071.213-70, funcionário(a) público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
ocupando o cargo de Agente Fiscal Ambiental, FÉRIAS conforme 
determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime 
Jurídico Único no período compreendido entre, 03/06/2024 a 
02/07/2024, um (01) mês. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de junho de 
2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:7C59FC93 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/15/09 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER 
ao Sr.(a), JIMMY KENDAL BARROS 
MONTEIRO, CPF: 840.425.753-15, funcionário(a) público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, 
ocupando o cargo de Secretário de Administração, FÉRIAS, 
conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do 
Regime Jurídico Único, nos períodos compreendidos entre, 
17/06/2024 a 01/07/2024 e de 18/11/2024 a 02/12/2024, (30)trinta 
dias, gozado em (2)dois períodos. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de junho de 
2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:35D37E17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/24/10 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), MARLUCIA BEZERRA DUARTE, 
CPF: 018.367.963-66, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) 
na Secretaria Municipal de Administração, ocupando a função de 
AUXILIAR DE ARQUIVO, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 
da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único, nos 
períodos compreendidos entre, 24/06/2024 a 08/07/2024 e de 
02/12/2024 a 16/12/2024, (30)trinta dias, gozado em (2)dois períodos. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 24 de junho de 
2024. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:4EA106D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 372, DE 07 DE JUNHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre designação de gestor do Fundo Municipal de Cultura – 
FMC, instituído pela Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas 
no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do 
Município, e 
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de adequar as ações 
administrativas do Município, objetivando o aperfeiçoamento, a 
celeridade, a economicidade e qualidade do serviço público; e 
CONSIDERANDO o disposto no art. 53, da Lei Municipal nº 982, de 
05 de julho de 2017, que cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, 
vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam delegados poderes ao Secretário Municipal de Cultura e 
Turismo deste Município para no exercício de suas funções, ordenar 
as despesas de responsabilidade do FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 982, de 05 de 
julho de 2017, atuando com gestor. 
  
Art. 2º Compreendem os atos da competência delegada: 
I – DA RECEITA: 
a) Superintender a arrecadação dos tributos; 
b) Guardar e aplicar a receita; e 
c) Fiel observância e regularidade da execução orçamentária e 
extraorçamentária da receita. 
II – DA DESPESA: 
Empenhamento, liquidação e pagamento; 
Portaria de concessão de suprimento de fundos, ajuda de custo e 
diárias; 
Reconhecimento de dívida, quando for o caso; 
Autorização, homologação, adjudicação e demais atos pertinentes aos 
procedimentos licitatórios; 
Firmar contrato, acordos, ajustes, ordens de serviços e de compras 
etc.; 
Fiel observância a regularidade da execução orçamentária e 
extraorçamentária da despesa; e 
Autorizar despesas com pessoal. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará,