DOMCE 10/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3477 
 
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identificado, ou via email (contatoconselhosmn@hotmail.com) contendo a identificação do 
assunto. 
  
Etapa de seleção 
Período destinado ao CMDCA para a análise da documentação para habilitação e da e análise de 
mérito do projeto apresentado 
Até 03 dias úteis 
Etapa de divulgação do resultado 
  
Publicação do resultado da seleção pelo CMDCA 
Até 02 dias úteis 
Etapa da interposição de recursos 
  
Após publicação 
02 dias últeis 
Etapa de divulgação do resultado pós recuross 
  
Não havendo interposição de recuros será considerada a publicação anterior 
Até 02 dias úteis 
Inscrição do projeto selecionado no Edital FIA 2024/Itaú Social 
O CMDCA realizará a inscrição do projeto prioritario eleito pelo colegiado 
Até 05/07/2024 
Até às 18 horas 
  
ANEXO II - ETAPAS DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DA PARCERIA 
  
ETAPA 
DESCRIÇÃO DA ETAPA 
PRAZOS PROPONENTE 
PRAZOS 
CONCEDENTE 
1 
Ofício do CMDCA, para a proponente apresentando a comprovação da captação de recursos por 
meio do Editla FIA 2024, solicitando apresentação do Plano de Trabalho (Anexo-IV), e a 
devida documentação complementar 
  
- 
  
Até 05 dias úteis após a liberação dos 
recursos 
2 
Apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a celebração da parceria 
nos termos do art. 36 do Dec. Mun. 016/2021; apresentaçao de documentação de habilitação 
nos termos dos artgos 33 e 34 da Lei 13.019/2014, nos termos do Edital 
  
Até 05 dias úteis 
  
3 
Análise técnica da apresentação do plano de trabalho e da documentção necessária para a 
celebração da parceria nos termos do art. 36 do Dec. Mun. 016/2021 e nos termos dos artgos 33 
e 34 da Lei 13.019/2014. Obervando os critérios deste edital e as orientações do Itaú Social. 
  
  
Até 10 dias úteis 
4 
Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário 
Até 05 dias úteis 
- 
  
5 
Parecer técnico e/ou jurídico conforme estabelece o inciso V do rt. 35 da Lei 13.019/2014, 
atendendo ao Dec. Mun. 016/2021 e nos termos do Edital 
  
- 
Até 10 dias úteis 
6 
Convocação para assinatura da parceria 
  
- 
Até 05 dias úteis 
7 
Prazo para PROPONENTE comparecer para assinatura da parceria Anexo X 
Até 05 dias úteis 
- 
8 
Publicação do extrato da parceria no Diário Oficial Município 
- 
Até 30 dias úteis após a assinatura 
  
OBS: USAR PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE 
ANEXO III - FORMULÁRIO PADRÃO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA-PROJETO AO CMDCA 
  
Apresentação da Proponente 
Identificação da entidade Proponente (no caso da organização não governamental): 
CNPJ: 
Razão Social: 
Endereço/rua/bairro/cidade/estado: 
CEP: 
E-mail: 
Website/facebook/Instagram: 
Nome do responsável técnico pela coordenação do projeto: 
Nome do responsável legal da proponente: 
CPF: RG: 
Telefones: 
Endereço/rua/bairro/cidade/estado: 
E-mail: 
Órgão Proponente do Projeto (no caso de organização governamental): 
Equipamento e/ou serviço ao qual o projeto é vinculado: 
Endereço: 
nº: 
Comp.: 
Bairro: 
CEP: 
Telefone: 
Website/facebook/Instagram: 
E-mail: 
Nome do responsável pelo Serviço/Programa: 
Telefones: 
E-mail: 
Nome do responsável técnico pela coordenação do projeto: 
Telefone: 
E-mail: 
Apresentação da Proponente 
Descreva o PERFIL da organização e sua EXPERIÊNCIA de atuação na área da proposta deste projeto. 
Apresentação da Proposta/Projeto 
TÍTULO DO PROJETO: 
Breve apresentação da proposta 
Descreva claramente a sua proposta, atentando para o alinhamento com as ações prioritáras definidas no “título II” deste edital 
Apresentação do valor da Proposta/Projeto 
Valor do Projeto:  
Valor da contrapartida: 
Valor total do projeto: 
Apresentação do período de execução da Proposta/Projeto 
Duração do projeto: (em meses) 
Apresentação da situação atual da proposta/projeto 
( ) trata-se de uma ação ainda não iniciada  
( ) trata-se de uma ação já iniciada e que está em andamento 
Indique mês e ano de início ________/_______ 
Se está em andamento, descreva os resultados que já foram ou estão sendo alcançados e os eventuais desafios que foram enfrentados para a realização das ações: 
Dos objetivos da da proposta/projeto 
Apresente: 
Objetivo Geral: 
Objetivos específicos: 
Apresentação da Justificativa da proposta/projeto 
Neste item deverá apresentar dados que justifiquem a necessidade da implantação do projeto. Descreva os principais problemas (riscos/ameaças/violações de direitos) que atingem crianças e adolescentes e que a proposta 
buscará enfrentar, previnir, superar. 
Descrição da realidade e abrangência da proposta 
Neste item apresente as características do território/comunidades que serão alcançadas ou fcalizadas pelas ações da proposta  
Apresentação dos problemas identificados no território de abrangência 
Neste item descreva os principais problemas, lacunas ou necessidades dos profissionais e das organizações da rede local que a proposta buscará enfrentar ou superar