DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.001373/2024-65 protocolado em 21/03/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Camby
Ltda, CNPJ nº 37.564.739/0001-36, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 21/03/2024 a 10/03/2027.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 130062
Nº 
Processo: 
21026.001219/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais para os Condicionadores de
Ar em proveito da sede da Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul
- SFA/MS e suas Unidades no interior do Estado.. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l :
10/06/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr.
2696 
- 
Jardim 
Dos 
Estados, 
Centro 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2024) 130062-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4058302/2024, protocolado em 18/03/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Bio LTDA, CNPJ nº
05.939.266/0001-18, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/04/2024 a 31/03/2027.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130018
Nº
Processo: 
21056000048202428.
Objeto:
Registro
de 
preço
para
contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e recepção
para suprir as nescessidades da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no estado do Tocantins - SFA/TO e da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário/ MDA-TO, com execução realizada mediante alocação pela contratada de
empregados com os cargos de Assistente Administrativo, Motorista, Copeiragem, com
disponibilização de solução tecnológic. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/06/2024 das
08h00 às 10h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Ns 01 Quadra 201 Sul Conj. 02
Lote 07, - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/130018-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO MARCOLINI
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/06/2024) 130018-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001111/2023-27.
Inexigibilidade
Nº 
114/2024.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, com
aquisição de peças e qualificação para o sistema HR ICP-MS modelo Element XR, marca
Thermo Scientific, juntamente com seus periféricos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a
06/06/2025. Valor Total: R$ 632.220,40. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001932/2022-82.
Pregão 
Nº 
53/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 07.593.524/0001-82 -
BRASILRECRUTA MAO DE OBRA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de tratador de animais,
técnico em bioterismo e auxiliar de logística, mediante o regime de empreitada por preço
global, para atender de forma contínua as demandas do LFDA/MG sob o regime de
execução indireta prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total: R$ 324.841,20. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 21181.001208/2022-59.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência conforme Cláusula
Segunda do Contrato Original, bem como formalizar a alteração do representante legal da
contratada.. Vigência: 03/07/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
278.507,90. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 21002.000396/2022-69.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 34/2022, por 12 (doze) meses
contemplando-se nesta ocasião o período de 14/04/2024 à 14/04/2025. Valor atualizado
do contrato r$ 80.009,22 (oitenta mil, nove reais e vinte e dois centavos).. Vigência:
14/04/2024 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.009,22. Data de
Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00016/24, SAIC 34905.24/0097-3, Partes:
Embrapa e BJ Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FC422; Valor Global: 9.600,00; Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029;
Data Assinatura: 06/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos; Elcio
Perpétuo Guimarães e Alessandra Folador.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00017/24, SAIC 34905.24/0098-1, Partes:
Embrapa e BJ Sementes Ltda; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FC423; Valor Global: 10.800,00; Vigência: 06/06/2024
a
06/06/2025; Data Assinatura: 06/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos; Elcio Perpétuo Guimarães e Alessandra Folador.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00018/24, SAIC 34905.24/0099-9, Partes:
Embrapa
e
Di Solo
Sementes
Melhoradas
Ltda;
Objeto: Produção
e
exploração
comercial de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FC422; Valor Global: 14.400,00;
Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2029; Data Assinatura: 06/06/2024; Signatário: Joyce
Aparecida Marques dos Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e Nicola Vincenzo Di
Salvo.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00019/24, SAIC 34905.24/0100-5, Partes:
Embrapa e Di Solo Sementes Melhoradas Ltda; Objeto: Licença para uso da marca em
sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FC423; Valor Global: 16.200,00; Vigência: 06/06/2024
a 06/06/2025; Data Assinatura: 06/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e Nicola Vincenzo Di Salvo.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00020/24, SAIC 34905.24/0103-9, Partes:
Embrapa e Marcio José Gomes; Objeto: Licença para uso da marca em sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FC423; Valor Global: 21.600,00; Vigência: 06/06/2024
a
06/06/2025; Data Assinatura: 06/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos
Santos, Elcio Perpétuo Guimarães e Marcio José Gomes.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00020/24, SAIC 34905.24/0083-3, Partes:
Embrapa e Orlando Tabosa da Silveira Filho; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de MILHO, cultivar BRS 4104; Valor Global: R$ 16.820,00; Vigência:
07/06/2024 a 07/06/2029; Data Assinatura: 07/06/2024; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos, Frederico Ozanan Machado Durães e Orlando Tabosa da Silveira
Filho.
Espécie: Contrato
de Licenciamento SET-00007/24, SAIC
34905.24/0091-6, Partes:
Embrapa e Produtiva Sorghum Pesquisa LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de SORGO, cultivar BRS 661; Valor Global: R$ 27.500,00; Vigência:
27/05/2024 a 27/05/2029; Data Assinatura: 27/05/2024; Signatário: Joyce Aparecida
Marques dos Santos Frederico Ozanan Machado Durães e Oscar Strochon.