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DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/9829393379801461
Brasília-DF, 7 de junho de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA 2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B  -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/8183600895532198
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4832093357172703
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/0718404500980367
Em 7 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da:
Chamada CNPq nº 02/2021 - Bolsa de Doutorado - Ciclo 2021 (Mudança de
Titularidade-Interna).
As
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/7864463671445089.
Brasília - DF, 7 de junho de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 80/2024 - UASG 413005.
Processo nº 53524.005863/2023-25. Dispensa Eletrônica nº 90001/2024-Anatel. Contratante:
Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais.
Contratada: Copyusa Comercial Ltda., CNPJ: 11.620.530/0001-59. Objeto: Contratação de
serviços comuns de outsourcing de impressão, digitalização e reprografia, contemplando o
fornecimento dos suprimentos necessários para o funcionamento dos equipamentos, exceto
papel, a serem executados nas dependências da Sede da Gerência Regional da Anatel em
Minas Gerais - GR04/MG. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assinatura: 06/06/2024. Período de vigência: 23/12/2024 a 22/12/2029, correspondente a 5
(cinco) anos. Valor total: R$ 35.160,00. Programa de Trabalho: 24.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade, ND: 339040, Nota de Empenho: 2024NE000029, de 24/05/2024.
Otavio Barbosa da Silva Soares. Gerente Regional da GR04/MG.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 175/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, tendo em vista a impossibilidade de intimação por
via postal e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA),
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Ressalte-se que o(s)
interessado(s) está(ão) sujeito(s) às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472, de 16/07/97, devendo ser observado o disposto no art. 82, II, do RIA, que concede o prazo
de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste edital, para apresentação de DEFESA e para apresentar, ou indicar, as provas que entender necessárias. A Defesa poderá
ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado
do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio
da página da Anatel na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção "Publicação Oficial de Documentos Eletrônicos".
.
Processo
Interessado
CPF
Conduta Infracional
Dispositivos Infringidos
. 53548.002021/2023-43
Jhonakis 
Pertile 
do
Nascimento
***.895.591-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado
sem autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização;
e
(iii) Utilização de produto não homologado
pela Anatel e que utiliza o espectro
radioelétrico.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/97;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98;
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução
nº 671, de 3/11/2016; e
Art. 55, V, b, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
242, de 30/11/2000.
. 53548.000013/2024-43
Danilo Aparecido Pereira
de Freitas
***.240.361-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado
sem autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização;
e
(iii) Uso de produto não homologado.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/97;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98;
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução
nº 671, de 3/11/2016; e
Art. 83, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715,
de 23/10/2019.
. 53548.001922/2023-18
Gevanildo Batista Gomes
***.265.616-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado
sem autorização; e
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/1997;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de
25/11/98; e
Art. 15 c/c 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução
nº 671, de 3/11/2016.
. 53548.000244/2024-57
Daniel Felipe dos Santos
***.983.256-**
. 53548.000248/2024-35
Valderli Cozer de Souza
***.837.261-**
. 53548.000253/2024-48
Adenilson 
Fabem
Moreira
***.927.728-**
. 53548.000254/2024-92
Marcos Natalino da Silva
***.273.611-**
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 218/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
resolve INTIMAR QUAGLIATO NOGUEIRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
01.033.347/0001-01, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o disposto no art. 166, caput, da Lei n.°
14.133/2021, contados da data da publicação deste edital, em face do Despacho Decisório
nº 22/2024/GR11AT/GR11/SFI (SEI nº 12082687), que decidiu pela aplicação da sanção de
advertência, nos autos do Processo de Aplicação de Sanção nº 53578.001515/2021-91,
instaurado para apurar a conduta irregular praticada pela interessada durante a sessão
pública de Pregão Eletrônico que teve início em 15 de setembro de 2016, no Portal
Compras Governamentais, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 9/2016. O RECURSO
ADMINISTRATIVO, caso interposto, poderá ser apresentado na Gerência Regional nos
Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, situada no Complexo da Receita Federal
- Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, 1.530, bloco B, 2º andar - Distrito Industrial
I, CEP 69075-351, no município de Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer
Unidade da Anatel no território nacional, ou por meio de peticionamento eletrônico,
bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno,
e deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou por seu procurador,
acompanhado de documentos que comprovem tal condição, fazendo referência ao número
do processo em tela. A aferição da tempestividade da apresentação do RECURSO
ADMINISTRATIVO considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem
nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos
processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 1/2024
A Unidade Operacional no Estado do Amapá (UO10.2/AP) da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), por intermédio da Comissão Especial de Desfazimento, instituída pela
Portaria de Pessoal nº 1.653, de 24/11/2022, torna público aos interessados o desfazimento, por meio
de doação, de bens móveis considerados inservíveis para a Unidade Operacional no Estado do Amapá,
identificados no Anexo V do EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 01/2024, na
forma da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 9.373/2018 e mediante as condições fixadas no Edital.
O órgão ou entidade interessada deverá entregar a Solicitação de Doação,
conforme modelo disponível no Anexo I do Edital, juntamente com a documentação solicitada,
no protocolo de qualquer representação estadual da Anatel, incluindo o protocolo da sede da
UO10.2/AP, ou enviada por correspondência eletrônica (uo102@anatel.gov.br), no período de
10 de junho de 2024 a 19 de junho de 2024, no horário das 08h00 às 18h00. O aviso deste Edital
poderá ser acessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível por meio da página
da Anatel na internet no endereço http://www.anatel.gov.br >> Centrais de Conteúdo >>
Processo Eletrônico (SEI) >> Pesquisa Pública (SEI), digitando o número SEI 11955725.
Em 7 de junho de 2024
EDWARD AIRES DA SILVA
Coordenador da Comissão Especial de Desfazimento
em https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, indicando
sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade,
orienta-se
o
registro 
de
pedido
de
vista
processual
por 
meio
do
site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independentemente
de manifestação nos autos.
CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS

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