DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 420001
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 72031.010487/2021-15.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E
CONT. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Padronizar
o contrato de prestação de serviços - cps nº 29/2021, ao disposto na instrução normativa
mgi nº 29, de 17 de outubro de 2023, que alterou a instrução normativa mp nº 2, de 24
de janeiro de 2018.
adequar a redação do contrato de prestação de serviços nº 29/2021 (cps-padrão) e seus
anexos (anexo i-a, anexo ii-a, anexo iii-a e anexo iv-a) que regem a operacionalização dos
contratos de repasse celebrados em 2019 e anos subsequentes, visando atender ao
disposto na in mgi nº 29, de 2023, para possibilitar a operacionalização de contratos de
repasse para execução de custeio ou aquisição de equipamentos, celebradas a partir de 01
de setembro de 2023, com fundamento no decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e
na portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data de Assinatura:
06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
910053. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: FUNDACAO TERRA, CNPJ nº 12658530000100. ADITIVO AO PRAZO DE
EXECUÇÃO. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
01/07/2024 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente:
SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: ANA FLAVIA BRETAS DE
VASCONCELLOS, CPF nº ***.282.776-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01416.005539/2020-98.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 32 (trinta e dois) meses de contratação de serviços continuados de
secretariado. Vigência: 12/07/2024 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
718.906,24. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO
Nº 01496.001583/2013-57-Termo
Aditivo
nº
008/2024 ao
Termo
de
Compromisso PAC CH Nº 088.1; COMPROMISSÁRIO: Município de Sobral/CE - CNPJ n°
07.598.634/0001-37; Objeto: Prorrogar por 270 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para a execução da obra de Restauração do Teatro Apolo em
Sobral/CE. Da Prorrogação: 08/06/2024 a 05/03/2024. Data e Assinatura: 04/06/2024. Da
Prefeita Municipal de Sobral, em exercício, Sra. Christianne Marie Aguiar Coelho.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 343035
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01403.000356/2022-97.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS, IPHAN-
AL. Contratado: 18.871.122/0001-19 - JULIO DE FREITAS MACHADO JUNIOR 02535569450.
Objeto: Em decorrência do presente instrumento, as partes decidem prorrogar o contrato
de execução dos serviços, a partir de 02 de junho de 2024, e ajustar o prazo de vigência
contratual, pelo período de 2 (dois) meses, para até 01 de agosto de 2024.. Vigência:
02/06/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.950,00. Data de
Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviço de Apoio Administrativo e de Motorista conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00008 Novo Edital: 10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sá
e Albuquerque, Nº 157 - Jaraguá Jaraguá - MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de
10/06/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
24/06/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MAYARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA WANDERLEY
Auxiliar Institucional
(SIDEC - 07/06/2024) 343035-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343013
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01514.001602/2021-90.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado:
11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuação
dos preços, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de preços em
sentido amplo do Contrato nº 04/2022, a partir de 01/01/2024. Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2024. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 727.615,62.
Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343039
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01421.000011/2022-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
09.493.391/0001-06 - SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços.. Vigência:
13/12/2022 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.450,40. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343039
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01421.000011/2022-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
09.493.391/0001-06 - SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços.. Vigência:
13/12/2022 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.450,40. Data de
Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01421.000176/2022-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
29.253.884/0001-78 - LOCATUDO BRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de
preços.. Vigência: 24/10/2022 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
271.034,08. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 343039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01421.000176/2022-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
29.253.884/0001-78 - LOCATUDO BRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de
preços.. Vigência: 24/10/2022 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
271.034,08. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 01421.000262/2018-13. Espécie: Termo de Doação DIVADM IPHAN-RN -
Documento SEI nº 5386595; OBJETO: doação de bens irrecuperáveis, pelo Doador ao
Donatário, dos seguintes bens móveis: FIAT/UNO MILLE FIRE (Nacional), ano/modelo
2004/2004 (Sucata) e FIAT/UNO MILLE FIRE (Nacional), ano/modelo 2004/2004 (Sucata).
DOADOR: Superintendência do IPHAN no RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 26.474.056/0044-01 e DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE
- RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.612.371/0001-97. Data da assinatura: 07/06/2024.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
Homologo a adjudicação promovida pelo Pregoeiro, bem como todos atos do
referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de setembro
de 2019, relativo ao objeto: Registro de Preços para aquisição de suprimentos de
impressoras. Foram classificadas em 1º lugar as propostas das empresas: 01.251.189/0001-
58 - CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA, item
5; 05.808.979/0001-42 - V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA, itens 3, 4, 20, 21, 22 e 23;
09.423.106/0001-72 - LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA, itens 6, 7, 8, 9, 10 e 11;
12.010.075/0001-32 - RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA, itens 12, 13, 14,
185, 30, 31, 32 e 33; 14.457.810/0001-86 - CHEIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SER V I CO S
IMPORTACAO LTDA, item 34; 50.317.178/0001-39 - R&D COMERCIO E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA, itens 1, 2, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28 e 29; e os itens 16 e 17 foram
cancelados no julgamento por falta de apresentação dos documentos de habilitação,
conforme 
discriminado
no 
Relatório
de 
Homologação
disponível 
no
https://www.gov.br/compraspt-br. Fiquem os interessados, portanto, cientes da presente
decisão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 07/06/2024) 120001-00001-2024NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Punição em PAAI.
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente EVERTON FARIA DE OLIVEIRA, nomeado
pela Portaria nº 12/ACI, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Boletim Interno nº 40,
de 27 de fevereiro de 2024. NOTIFICA a empresa YC COMERCIAL LTDA CNPJ nº
41.214.327/0001-43, licitante Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP)
nº 012/BAFZ/2023, Processo Administrativo de Gestão (PAG) nº 67221.003465/2022-11.
Assinante da Ata de Registro de Preços nº 045/BAFZ/2023, sobre a instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 001/BAFZ/2024, PAG nº
67221.010217/2023-07, pelo fato da citada empresa, deter conduta reiterada, atrasando
entrega dos produtos solicitados, e, mesmo cientificada, por meio da Notificação de
Ocorrência 25/BAFZ-SSUB/2023, permaneceu agindo de forma desregrada. Ressalto que
esta publicação está sendo realizada em virtude da não localização da referida empresa,
neste ato e diante disso, com fundamento nos itens, 15.1.2 e 15.2, inciso I do Termo de
Referência avençado e em consonância com a Lei vigente sobre o tema, resolveu aplicar a
penalidade:

                            

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